MUNICÍPIOS

Câmara de São Julião realiza sessão extraordinária e aprova Projetos de Leis

Publicado

2 anos atrás

2 de junho de 2022

Por

A Câmara de Vereadores de São Julião realizou na noite desta quarta-feira, 1º de junho, uma sessão extraordinária. Conduzida pelo vereador e presidente do Legislativo, Júnior Rocha, a sessão teve como pauta do dia a discussão sobre alterações nos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Na pauta foi apresentado as diretrizes do Programa Previne Brasil que substitui o PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica).

A sessão reuniu quatro parlamentares: Júnior Rocha (PSB), Gracieuda Lopes (PSB), João Neto (PSB), e Acelino da Regina (PSB).

Conforme descrito na Lei Orgânica do município, de acordo com o Art. 27, as sessões poderão ser abertas com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos parlamentares. A Câmara de São Julião é composta por nove vereadores.

O presidente da Câmara, Júnior Rocha, em entrevista enfatizou que a sessão extraordinária obedece a Lei Orgânica do município.

“Sempre trabalhando da maneira mais coerente e correta possível. O Tribunal de Contas pediu para fazer alterações para que logo os professores sejam contemplados com o dinheiro que são deles por direito. A Câmara de São Julião está sempre à disposição para sempre servir o povo do município. O projeto do PMAQ é um incentivo para os profissionais de saúde”, disse agradecendo o comparecimento dos vereadores.

O advogado, Isaac Benevides, procurador jurídico, esteve presente juntamente com professores e demais profissionais da Educação. Sobre os precatórios, o Projeto regulamenta os critérios para apuração dos valores individuais dos professores do período compreendido entre 01 janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006, para fins de pagamento nos termos da Emenda Constitucional nº 114/2021.

Dentro da lei, entre outros artigos e parágrafos, o Art. 1º dispõe sobre os critérios de ordem objetiva para apuração dos valores a serem pagos aos professores de São Julião sob título de abono com vínculo estatutário, celetista, ou temporário, desde que, em efetivo exercício das funções em referência a 60% dos valores recebidos judicialmente em complementação ao Fundef no referido período de 1998 a 2006.

Em resumo, o procurador Isaac Benevides, explicou que conforme prevê o Tribunal de Contas, obedecendo a Lei Federal, a alteração inclui profissionais que tiveram vínculos temporários seja por contratos ou transitórios, e os efetivos.

O PL foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Representando os professores, a professora Oleânia Paiva, fez uso da palavra, onde revelou que ficou surpresa com a ausência dos cinco vereadores. Ao mesmo tempo agradeceu aos parlamentares presentes que votaram a favor do PL que trata do Fundef, bem como direcionou agradecimentos ao procurador Isaac Benevides.

A Câmara apreciou e votou o Projeto de Lei que dispõe sobre o programa Previne Brasil que substitui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. (PMAQ).

Dentro das diretrizes, está estabelecido que o município só receberá o incentivo financeiro apenas se alcançar/atingir as metas determinadas pelo Ministério da Saúde. Os incentivos ajudam no alcance dos objetivos da política de saúde, favorecendo o acesso aos serviços necessários aos cidadãos, garantindo alta qualidade no atendimento e melhorias na equidade, bem como promovendo a utilização eficiente dos recursos de saúde.

Após apresentação e explicação sobre o projeto o mesmo foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei que trata sobre a Energia Solar será apresentado posteriormente em sessão.

Na sessão desta quarta-feira, 1º de junho, além do presidente Júnior Rocha, fizeram uso da palavra os vereadores Acelino da Regina, João Neto Leal e Gracieuda Lopes.

Veja fotos