JAICÓS | Assessor Jurídico do CREAS fala sobre o abuso e exploração sexual infantil e importância do dia 18 de maio

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do município de Jaicós, está desenvolvendo ações voltadas à campanha alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, comemorado anualmente no dia 18 de maio.

Entre as ações, na última segunda (18), o Dr. Pedro Henrique, Assessor Jurídico do Creas, concedeu uma entrevista na Rádio Clube FM, onde prestou relevantes informações voltadas à campanha.

Entre outros pontos, o advogado abordou sobre a importância da campanha, como proceder após a identificação de um caso e sinais que crianças e adolescentes vítimas de violência podem manifestar.

Confira a entrevista:

• O que significa o dia 18 de Maio para a campanha contra o abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, como foi idealizado esse projeto de conscientização no contexto histórico?

O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

• O que é o abuso e à exploração sexual, que tipo de conduta criminosa o ouvinte deve ficar atento para tomar ciência de um caso?

É todo o ato em que o agressor busca a obtenção de satisfação sexual na criança ou no adolescente. Essa prática erótica e sexual é imposta à criança ou adolescente por meio da violência física, de ameaças ou de induções de sua vontade, como ocorre na internet por exemplo, em que o criminoso muitas vezes se passa por outra pessoa para ganhar a confiança da vítima e assim conseguir o que quer.

• Qual o perfil do abusador de crianças ou de adolescentes?

Embora não haja um perfil definido como padrão, geralmente os casos são de uma pessoa aparentemente normal, próxima à família da vítima, como vizinhos ou até mesmo alguém da família mesmo, como padrasto, irmãos, tios, primos.

Mas há também casos, principalmente relacionados à exploração sexual, de agressões que estão distantes da presença física da vítima, como os crimes sexuais operados pela internet, por isso a importância de os pais ficarem atentos as redes sociais dos filhos, acompanhar o comportamento deles é fundamental para isso.

Mas infelizmente a maioria dos casos não é denunciado. Quando há envolvimento de familiares, é mais difícil que a vítima consiga denunciar, por motivos afetivos, por medo do abusador, medo de perder os pais, medo de ser expulso de casa, medo de que não acreditem nela, ou medo de ser o culpado pela discórdia familiar

• Qual o primeiro sintoma que os pais devem notar na criança ou no adolescente vítima de abuso ou exploração sexual?

Segundo a psicóloga do CREAS, a Dra. Débora, independente da forma de abuso ou de exploração sexual, sempre haverá traumas que podem ser irreversíveis. A mudança de comportamento é o principal fator e geralmente está ligada a casos de:

• Ansiedade excessiva; • Presença de pesadelos, conversas ou gritos durante o sono; • Dificuldade ou medo de dormir; • Perda ou excesso de apetite repentino; • Fazer xixi na cama (enurese noturna), ou problemas intestinais; • Presença de sangramentos, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez, infecções ou dores na região genital e abdominal.

• Em caso de suspeita de um crime dessa natureza, como o ouvinte pode denunciar?

É possível denunciar um caso pelo disque 100, que é uma central para denúncia acerca de direitos humanos. Essa central entra em contato direto com o ministério públicos e outros órgãos responsáveis.

No entanto, pode entrar em contato direto com o CREAS, através do número 99932 8858 ou mesmo pelo Conselho Tutelar pelo número 999841934.

Necessário frisar que todas as denúncias são mantidas em sigilo absoluta, resguardando sempre a figura do denunciante.

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