Ministério Público quer a municipalização do trânsito de Jaicós e instaura inquérito

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Jaicós, instaurou inquérito civil para apurar se o município de Jaicós está cumprindo as normas de trânsito. A portaria foi publicada durante uma audiência pública realizada na última sexta-feira (15), para debater o trânsito nos quatro municípios que integram a Comarca.

No encontro, a promotora Ednólia Evangelista defendeu a municipalização do trânsito. “O trânsito aqui em Jaicós está caótico. O número de procedimentos que estão sendo instaurados relativos a infrações de trânsito é enorme”, disse. Segundo ela, mais de 50 foram registrados só este ano, dentre crimes de trânsito, contravenções, atos infracionais praticados por menores e até homicídios.

Na portaria, o Ministério Público solicitou uma série de informações. Dentre outras, a lei de criação do órgão executivo de trânsito municipal e dos cargos necessários ao funcionamento, inclusive de agentes do trânsito; a relação dos servidores lotados no órgão; e os convênios celebrados com os demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. A partir eu desse levantamento, o MP pretende firmar um Termo de Ajuste de Conduta com o município.

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Durante a audiência, a promotora revelou parte dos procedimentos que deverão ser adotados até a municipalização o trânsito, como a realização de audiência pública. Segundo ela, a municipalização não é uma opção do município, mas um dever previsto no Código de Trânsito Brasileiro. “O trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do sistema nacional de trânsito. E esse sistema é composto também pelo município”, disse a Dra. Ednólia, lamentando o baixo número de municípios piauienses que municipalizaram o trânsito, apenas 9 dos 224.

A promotora finalizou conclamando pela união do Executivo e do Legislativo Municipal, das Polícias Civil e Militar, do Conselho Tutelar e da sociedade civil. “Com todos esses órgãos e segmentos juntos e engajados, nós vamos conseguir mudar essa realidade do município de Jaicós, evitando acidentes e salvando vidas”, disse.
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Jaicós é uma cidade histórica, com 180 anos de emancipação e que possui uma considerável frota de veículos automotores. As ruas, no entanto, não possuem sinalização ou fiscalização. Grande parte dos condutores não tem habilitação. O descumprimento dessas e outras normas do CTB tem sido nocivas à saúde da população.