Prefeitura de Massapê do Piauí convoca servidores demitidos para reassumirem cargos

Após obter a liminar que suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que demitiu 106 servidores do município de Massapê do Piauí, a Prefeitura Municipal convocou nova reunião com os servidores, desta vez, para tratar do retorno dos mesmos às suas funções na administração pública municipal.

Conforme a Convocação divulgada pelo prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis, o Chico Carvalho, a reunião acontecerá neste sábado, 18, às 13h, na Câmara Municipal.

Os servidores públicos efetivados em concurso público realizado no ano de 2009 haviam sido demitidos de seus cargos por força de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O ato de notificação dos servidores aconteceu no dia 02 de março. Seis dias depois, o próprio município entrou com recurso no TCE, com pedido de reexame e a modificação do Acórdão que julgou nulo os atos de admissão dos servidores aprovados em concurso.

Na última quinta-feira, 16, o relator do processo, o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, acatou o pedido de liminar apresentado pela Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí e suspendeu a demissão, autorizando os servidores a reassumirem seus cargos.

Logo que a decisão foi oficialmente publicada, o prefeito Chico Carvalho convocou os servidores para a nova reunião. “É do nosso interesse que esses servidores voltem a desenvolver suas funções o mais breve possível. Por isso marcamos essa reunião para hoje, mesmo não sendo dia de expediente na administração, porque precisamos reestabelecer os serviços públicos, e dependemos desses servidores para isso. Além disso, estaremos devolvendo a esses servidores o que lhes é de direito, o seu emprego, que foi obtido por mérito próprio, através de concurso público”, disse.

Veja o edital de convocação: