Candidatos assinam termo e eventos políticos estão suspensos em Padre Marcos até 6 de novembro

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 68ª Zona Eleitoral, sediada em Padre Marcos, firmou um Termo de Acordo com os candidatos do município e suas coligações, referentes aos atos de campanha eleitoral que ocasionem aglomerações nas eleições 2020 no município.

O termo foi firmado pelo MPE e os candidatos a prefeito e vice, respectivamente, Valdinar Silva e Valdo Benedito e Waldemar Macedo e José de Fátima Araújo, e suas coligações, como resultado de uma audiência realizada no dia 14 de outubro.

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Com a assinatura do termo, fica suspensa a realização de eventos organizados por candidatos, partidos políticos ou coligações eleitorais que, potencialmente, causem aglomerações de pessoas, tais como comícios, caminhadas, carreatas e reuniões com número expressivo de eleitores, até o dia 6 de novembro, data em que ocorrerá uma nova audiência para reavaliação do quadro a partir dos dados de casos do Novo Coronavírus.

Os candidatos também deverão respeitar as normas sanitárias estaduais, bem como a Lei Seca que vier a ser editada no período, nos atos de campanha e propaganda eleitoral, podendo ser realizados todos os atos que não contrariem as disposições do acordo, bem como aqueles que estejam em conformidade com os decretos estaduais.

Ainda conforme o documento, o descumprimento das cláusulas do termo resultará na tomada de medidas judiciais, com pedido de aplicação de multa por ato de descumprimento.

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