Sindicato diz que não houve economia com terceirização de hospital em Picos e vai apresentar denúncia ao MP-PI

Uma nova denúncia contra o processo de terceirização do Hospital Justino Luz, em Picos, será apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) ao Ministério Público. Desta vez, o Sindicato pretende apresentar denúncia baseando-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado que mostra que não houve economia por parte do Estado na gestão do hospital após a administração ser entregue a uma Organização Social, que está a frente da entidade há seis meses.

Durante a audiência pública que discutiu o tema na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí, ocorrida na manhã de hoje (04), o vice-presidente do Simepi, Samuel Rego, relatou os números do TCE que apontam, para além da irregularidade do contrato firmado com a Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH), irregularidades no atendimento “que não melhorou, a realidade mostra isso”.

A presidente do Simepi, Lúcia Santos, também participou da audiência e afirmou que em outros estados os processos de terceirização se mostraram ineficazes. “Já foi provado em outros estados que essa terceirização não é eficaz, o desvio de dinheiro aumenta, o gasto aumenta. Já foram constatadas ilegalidades e o que nós queremos é que o Governo cumpra o que determinou a Justiça e recue dessa terceirização”, afirmou.

Os representantes do TCE, procurador Leandro Maciel e auditora Maria Valéria, informaram que algumas falhas sobre o processo de contratação da Organização foram constatadas pelo Tribunal e requerida à Secretaria de Saúde a apresentação de sua defesa. Maria Valéria disse que o TCE fará uma inspeção in loco para verificar a execução, mas que, de antemão, o Tribunal está verificando a legalidade do processo de contratação.

VALORES

O procurador Leandro Maciel chamou a atenção para os valores em relação ao orçamento dos anos anteriores a o atual, com a gestão da Organização. Segundo dados da Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), em 2016 já foram empenhados para o Hospital Regional de Picos mais de R$ 5 milhões e o TCE pede esclarecimentos sobre o acréscimo e valores repassados.

Leandro lembrou ainda que em setembro de 2015, a proposta de terceirização estimulou um valor de R$ 37,5 milhões. Segundo o procurador, na cláusula 6ª do contrato está o valor previsto. Em 2016, segundo dados do Siafem, o Piauí já pagou para o Instituto, através do Fundo, um valor empenhando de R$ 5,6 milhões, já a título deste contrato. Só que em 2015, o orçamento executado pelo Governo no Hospital Justino Luz foi de R$ 8,3 milhões e em 2014 foi de R$ 6,9 milhões.

“Esse processo não é eficaz, a qualidade diminui e o gasto aumenta. Então, não temos porque aceitar isso no Piauí. Queremos é que o governo se declare que é competente, assim como alardearam na época da eleição. Todo mundo prometeu que ia melhorar os serviços. O Sindicato e os demais servidores da saúde provocaram o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Trabalho e essas terceirizações foram barradas. A de Picos foi determinado um prazo de seis meses para que a OS saia de lá. Foram detectadas irregularidades com servidores, gastos, problemas com servidores e isso já foi discutido. Estamos aguardando que seja cumprido o que foi definido”, finaliza Lúcia Santos.