Reunião entre Conselho Tutelar e Assistência Social de Fronteiras trata sobre desempenho do SIPIA

Na manhã da última sexta-feira (09/09) a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania juntamente com a secretária e primeira-dama, Zildênia Ribeiro, estiveram reunidos com os Conselheiros Tutelares do município e articuladora do Selo UNICEF, Inácia Ribeiro.

O objetivo da reunião foi acompanhar o desempenho do registro de casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes, por meio do SIPIA.

Os registros desse sistema possibilitam saber o quantitativo de casos existentes, para poder providenciar políticas públicas efetivas para cada caso, através de desenvolvimento de ações intersetoriais.

Na reunião, os conselheiros se comprometeram a atualizar a plataforma SIPIA até o final de outubro de 2022, garantindo assim mais segurança na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

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O que é o SIPIA?

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

Por Luís Gustavo / Ascom