TCE suspende contratos irregulares em seis municípios do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) decidiu, nesta quinta-feira (16), por unanimidade, a suspensão dos contratos dos municípios de São Francisco do Piauí, Luzilândia, Landri Sales, São Miguel da Baixa Grande, Pedro II e Cajazeiras do Piauí com a empresa Norte Sul Alimentos Ltda, contratada para fornecer gêneros alimentícios às prefeituras.

O Ministério Público de Contas (MPC) detectou que a Norte Sul Alimentos encontra-se impedida de contratar com o Poder Público, já que possui um dos sócios condenado pela Justiça Federal em decisão transitada em julgado na qual fica impedido de contratar com a Administração Pública.

De acordo com o TCE, a defesa da empresa apresentou documentação falsa ao tribunal para tentar provar a regularidade da situação. Segundo o procurador Pinheiro Júnior, houve má fé da empresa ao apresentar um documento fraudado da Junta Comercial em que o sócio não aparece como sócio majoritário da Norte Sul Alimentos. “O que aconteceu foi um crime, falsificação de documento público, e o MPC levará uma representação desse caso ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal”, disse.

O MPC apresentou representações visando suspender os contratos realizados pela referida empresa com aproximadamente 80 municípios e alguns órgãos estaduais.

Em 19 de março, o TCE acatou a representação do MPC e determinou a suspensão dos contratos da Norte Sul com o município de Buriti dos Lopes.

Ficou decidido também, que os gestores que contrataram com a Norte Sul Alimentos serão notificados pelo Tribunal para a suspensão de todos os pagamentos referentes aos contratos e apresentação de defesa acerca dos fatos. Os conselheiros acordaram que todos os relatores de processos de contratos da empresa com municípios devem seguir a orientação de aplicar medida cautelar.

 

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