Câmara de Belém do Piauí divulga pauta da sessão desta sexta (24)

A mesa diretora da Câmara Municipal de Belém do Piauí divulgou a pauta da 15ª sessão ordinária da atual legislatura, que acontecerá nesta sexta-feira, 24 , a partir das 17h, no plenário da Casa.

Na ordem do dia, consta discussão e votação do Requerimento de Urgência Nº 27/2021, que requer urgência para os Projetos de Lei do Executivo Nº 10, 11 e 13:

Projeto de Lei do Executivo nº 10/2021, de 26 de agosto de 2021, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Belém do Piauí, Estado do Piauí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”;

Projeto de Lei do Executivo nº 11/2021, de 26 de agosto de 2021, Que Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capita/ necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo nº 13/2021, de 06 de setembro de 2021, Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 450.479,65 (quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para viabilizar a execução dos recursos oriundos da Complementação da União — VAAT e dá outras providências.

Também serão discutidos e votados, o Projeto de Decreto Legislativo no 05/2021, de 31 de agosto de 2021, Que CONCEDE o Título de Cidadão de Belém do Piauí ao Sr. ‘Dep. Estadual SEVERO MARIA EULÁLIO NETO “, de autoria do vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, e os seguintes Requerimentos e Indicação:

Requerimento n° 24/2021, de 03 de setembro de 2021, Requer Moção de Pesar pelo falecimento do sr. FRANCISCO GOMES DEARAÚJO (Fransquinho de Belinha) e dá outras providências; AUTOR: Vereador ELIEUDO JOSÉ RIBEIRO JÚNIOR – MDB.

Requerimento n° 26/2021, de 20 de setembro de 2021, Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. JOSÉ JÚLIO DA SILVA (Zé de Júlio) e dá outras providências.- AUTORIA: Vereadora MÉRCIA CAROLINA DIAS GOMES – MDB.

Indicação no 16/2021, de 22 de setembro de 2021, que seja realizada a manutenção e reforma do Posto de Saúde MARIA DAS NEVES LEAL DE ARAÚJO” na comunidade Carro Quebrado, neste município e dá outras providências. – AUTORIA: Vereador EPIFÂNIO OLEGÁRIO DA SILVA – MDB.

Confira a pauta na íntegra: