Dois Projetos de Lei são apresentados em sessão na Câmara de Belém do PI

Dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal foram apresentados na Câmara Municipal de Belém do Piauí, em sessão realizada nesta sexta-feira (07).

A sessão ordinária foi conduzida pelo presidente da mesa diretora, o vereador Francisco Felipe, o Cicisso, e contou com a presença dos parlamentares Cristiana Bento, Elieudo Júnior, Epifânio, Ildmar, Burenga, Kalebe, Mércia Carolina e Bernardino Carvalho.

O Projeto de Lei do Executivo nº 028/2022, altera a Lei Nº 337/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre alteração dos anexos de metas e prioridades, metas fiscais e riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

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Conforme o texto do Projeto, as alterações na Lei, decorrem da necessidade de ajustar e compatibilizar as metas estabelecidas na LDO com receita prevista e despesa fixada prevista na Lei Orçamentaria Anual, de forma a assegurar o equilíbrio nas contas públicas do município de Belém do Piauí.

Na mesma sessão, foi apresentado Projeto de Lei do Executivo nº 029/2022, de 27 de setembro de 2022 – LOA, EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa Administração Direta e Indireta do Município de Belém do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

De acordo com texto do documento, a Lei estima a receita e fixa a despesa do município para exercício financeiro de 2023, em R$ 29.787,814, 80.

Ambos os Projetos foram encaminhados para as Comissões.

Fotos:

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