Senado aprova MP com novo reajuste para aposentadorias

[ad#336×280]Em nova derrota do governo, o Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que estende a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo. A fórmula garante que o trabalhador e ao aposentado tenham ganhos reais — acima da inflação — de acordo com o crescimento da economia. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse, após a votação, que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida aprovada nesta quarta-feira.

A MP original editada pelo governo apenas prorrogava até 2019 a atual regra de reajuste do mínimo, que vencia este ano. Ela só beneficiava os aposentados que recebem o piso salarial. O texto estendendo a política para todos os aposentados do INSS foi aprovada na Câmara e ontem acabou sendo mantido no Senado, apesar das manobras de última hora do governo para tentar derrubá-lo. Agora, a MP vai à sanção de Dilma.

— A presidente vai vetar a proposta que estende o reajuste para todos os aposentados. Não tem jeito. Isso quebra a Previdência, não é exequível — disse Delcídio, muito irritado, após o resultado da votação.

A regra prevê que os vencimentos devem ser reajustados pelo índice de inflação (INPC) do ano anterior, somado ao crescimento do PIB de dois anos antes. Ou seja, para 2016, será aplicado o índice de inflação deste ano mais o PIB de 2014. Em termos práticos, o impacto financeiro seria baixo nos próximos dois anos, já que a economia cresceu apenas 0,1% no ano passado e este ano está em retração.

A avaliação do governo, porém, é que a implantação do conceito de reajuste acima da inflação para todos os aposentados quebrará as contas da Previdência quando o país voltar a crescer.

O déficit da Previdência para este ano está estimado em R$ 72,79 bilhões. O governo calcula que, a cada ponto percentual que a economia crescer, o custo com as pensões aumentará em cerca de R$ 2 bilhões. E que, se proposta estivesse em vigor nos últimos nove anos, o impacto seria de R$ 8,1 bilhões em média ao ano.

Como em 2014 a economia só cresceu 0,1%, o impacto em 2016 ficaria em R$ 200 milhões. Em 2017, não haveria impacto já que este ano o PIB deve ser negativo, e em 2018 deve ser pequeno, pois as perspectivas para o próximo ano são ruins. O temor é o rombo que a regra causaria a partir de 2019.

Para permitir o veto apenas do trecho que estende a regra para todos os aposentados, o líder do governo conseguiu apresentar uma emenda separando-a da parte que prorroga a política de valorização do salário-mínimo. A votação ocorreu em clima de muito nervosismo, com os aposentados gritando nas galerias e os servidores do Ministério Público da União, que reivindicam reajuste salarial, fazendo um barulho ensurdecedor na lateral do Senado.

Delcídio tentou evitar a votação, mas foi derrotado duas vezes. Primeiro, patrocinou a votação de emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trocava o INPC por outro índice de inflação, o IPC-C1, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O objetivo não era aplicar a nova fórmula, mas apenas obrigar o texto a voltar para a Câmara. Assim, o governo ganharia tempo para tentar uma solução alternativa que não obrigasse a presidente a sofrer o desgaste de vetar uma medida que beneficia aposentados.

No entanto, a emenda de Cristovam foi rejeitada por 34 votos a 25, mesmo com o PT e o governo encaminhando a favor dela.

O senador pedetista foi vaiado pelos aposentados que lotavam as galerias do plenário. Os aposentados queriam a manutenção do texto aprovado na Câmara e aplaudiram quando a emenda foi derrotada.

— Essa emenda do senador Cristovam é a destruição da política de valorização do salário-mínimo — discursou o petista Paulo Paim (RS), sob aplausos.

Paim alegou que o índice proposto por Cristovam era menor do que o INPC.

— O Paim jogou para a plateia. Eu joguei para os 16 milhões de brasileiros que não entram aqui — reagiu Cristovam.

 

— O governo tantas e tantas vezes pediu para que não mudássemos determinadas medidas, para que elas não retornassem à Câmara por questões de prazo. Agora, o governo esquece esse discurso e abraça uma proposta que é meritória, mas que tem um efeito concreto: derruba uma conquista alcançada na Câmara com muito suor, com muita dificuldade — disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

Atônito com a derrota na votação da emenda de Cristovam, Delcídio pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que suspendesse a votação do texto final, manobra regimental que nunca ocorre. Renan aceitou o pedido, sob protestos de vários senadores. Mas ele acabou decidindo votar a o texto horas depois, encerrando o processo de votação da medida.

— A base está desesperada. Vários senadores do governo estavam presentes em plenário e não votaram — disse o tucano Cássio Cunha Lima.

Apesar de formalmente integrar a base, Paim festejou a aprovação:

— Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário-mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário-mínimo, não importando se pagaram sobre dez, cinco, oito ou três — disse Paim.

VETOS PRESIDENCIAIS

Diante do clima difícil no Congresso, o próprio governo derrubou no início da tarde desta quarta-feira a sessão do Congresso convocada para votar vetos presidenciais. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu oficialmente o encerramento da sessão por falta de quorum. A base governista da Câmara não registrou presença para derrubar a sessão. Os senadores chegaram a dar presença, mas é necessário ter quorum nas duas Casas já que a sessão é conjunta.

Sem a presença da base governista, a oposição aproveitou para discursar contra o governo.

— É um acinte não votar! — reclamou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).

O governo temia a derrubada de um dos vetos que trata de prazo para a fusão de partidos. Além disso, nos bastidores, está em negociação a questão da meta de superávit de 2015 e ainda o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que fixa as regras para a elaboração do Orçamento de 2016.

A LDO de 2016 não deve ser votada até o próximo dia 17. Com isso, o Congresso deve entrar no chamado recesso branco. Pela Constituição, o Congresso entra em recesso oficial a partir do dia 18 julho, mas desde de que aprove a LDO até o dia 17. No ano passado, a LDO também foi aprovada fora do prazo.

CONGRESSO TEM DIA DE PROTESTOS

Ao final de uma tarde inteira e a noite de um protesto ensurdecedor na lateral do plenário do Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) se irritou e mandou um recado duro para os servidores do Ministério Público da União: só coloca em votação o projeto do aumento da categoria se as vuvuzelas e foguetório silenciarem. Os servidores usaram a mesma tática dos servidores do Judiciário, que conseguiram aprovar seu reajuste na semana passada. Eles querem a aprovação do projeto que concede reajuste de 53% a 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor. Em média, o aumento salarial corresponde a 59,49%.

É a mesma regra aprovada na semana passada para os servidores do Poder Judiciário. O projeto foi aprovado no dia em que os servidores do Judiciário passaram oito horas buzinando no Senado.

— Para nós apreciarmos o projeto de aumento do MPU as vuvuzelas no Senado precisam silenciar. Se continuar a pressão, nós simplesmente não vamos votar — reagiu Renan, interrompendo imediatamente o barulho ensurdecedor do lado de fora, que ecoava ininterruptamente pelas dependências do Senado.

Renan anunciou que a tramitação seguirá a mesma do aumento do Judiciário, quando foi dado um prazo de 15 dias para que o governo ou o Supremo Tribunal Federal retirassem o projeto. Como não foi retirado, foi colocado em votação e aprovado.

— O Legislativo é o reflexo do que quer a sociedade, mas tudo dentro do bom senso. Não vamos a lugar nenhum se não se respeitar o contraditório — completou Renan.

Vários senadores protestaram contra o volume dos protestos dos servidores ao lado do plenário.

 

— Presidente, eu quero registrar: está impossível lá nos nossos gabinetes. Estou no 19º andar, e o dia inteiro aquela vuvuzela tocando no ouvido das pessoas que trabalham lá. Eu ainda tenho a oportunidade de não ficar lá e não escutar. Eu não sei como resolver o que está acontecendo, mas eu gostaria de reclamar à Mesa para pedir um pouco de ordem lá fora, porque simplesmente quem está naquelas torres ou está nesses gabinetes aqui ao redor não consegue trabalhar. Está impossível trabalhar com o barulho que há lá. E não é sob essa pressão, sob a vuvuzela, sob a gritaria que vão conseguir nos convencer — reclamou o senador Blairo Maggi (PR-MT).

Renan comunicou ao plenário que iria reunir a Mesa Diretora para determinar a ocupação permanente das galeria de convidados , ocupadas também por manifestantes, pelas assessorias.

— A democracia, claro, permite pressão; o Legislativo é reflexo do que quer e do que pensa a sociedade, mas tudo no limite, para que cada um possa, com bom senso, com equilíbrio, com sensibilidade, aqui, expressar a vontade das pessoas que eles representam. Mas nós temos que respeitar o contraditório. Nós não vamos a lugar nenhum sem respeitar o contraditório e sem reconhecer, a cada Senador, o exato valor da representação que ele exerce no Senado Federal — completou Renan.

Fonte: Oglobo