TCE aceita recurso e aprova contas de José Reis, ex-prefeito de Jaicós

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu aceitar Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Jaicós, José Reis de Sousa, contra o parecer prévio recomendando a reprovação da prestação de contas de governo referente ao exercício de 2011 e determinou a aplicação de multa referente a 2.000 UFR-PI.

No período da gestão, foram encontradas irregularidades nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, gastos com profissionais do magistério foram inferiores ao limite legal, pagamento de amortização de dívida no valor de R$ 116.692,02, sem o correspondente registro da dívida no Demonstrativo da Dívida Fundada Interna, entre outros problemas.

Ele apresentou documentação para tentar sanar as falhas encontradas e alegou que “quando assumiu a administração do município enfrentou um período conturbado, com débitos para com os fornecedores, órgãos públicos, salários em atraso, bloqueios judiciais de contas, e, além disto, o município enfrentou uma severa estiagem, fatos estes que impediram a execução do planejamento do início de seu mandato. Acrescenta que mesmo diante de tais obstáculos o gestor foi íntegro e transparente em sua gestão e que as possíveis falhas formais apontadas na prestação de contas não apresentaram qualquer dano ao erário municipal”.

Em decisão do dia 8 de setembro, os conselheiros entenderam que apesar do ex-prefeito não ter sanado em sede recursal a totalidade das falhas que ensejaram a emissão de parecer prévio pela reprovação das contas de governo, as impropriedades remanescentes não constituem grave irregularidade, que pudesse manter a reprovação.

Por isso, a decisão foi modificada de reprovação para aprovação com ressalvas. Participaram do julgamento os conselheiros Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo.

Reprovação das contas

 No dia 25 de agosto, foi julgado um Recurso de Reconsideração de José Reis contra decisão do TCE que reprovou a prestação de contas de gestão de 2011, mas nesse caso, os conselheiros não aceitaram o recurso.