POLÍTICA
Temer recua e diz que vai liberar multa mesmo sem ajuste nos Estados
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), voltou atrás e não vai mais exigir que os estados assinem acordo de ajuste fiscal para poder receber a multa oriunda recursos arrecadados com a regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação. A informação é do governador Wellington Dias (PT) que, ao lado de outros governadores, se reuniu com o presidente.
Ficou acertado pelos Estados, o compromisso de controlar os gastos e de promover reformas da Previdência locais. “As medidas (ajuste fiscal) a gente vai adotar num curto prazo, cada um no seu calendário. Vamos trabalhar para em 2017 termos o controle de despesas, redução do déficit da Previdência”, afirmou o governador do Piauí à Agência Brasil.
O presidente prometeu novamente transferir ainda este ano os cerca de R$ 5 bilhões das multas arrecadadas com a repatriação. O Piauí tem direito a R$ 173 milhões. Mesmo assim, os estados não vão mais retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal questionando os valores.
“A multa da repatriação é um problema do Supremo, tem que ser tratado separadamente. Se tivermos condição de a União pagar sem esperar decisão do STF, tanto melhor”, disse Wellington Dias.
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