Três Projetos de Leis são aprovados em sessão da Câmara de Massapê do Piauí

Em sessão,  realizada na noite desta terça-feira, 22, a Câmara Municipal de Massapê do Piauí votou e aprovou três Projetos de Leis. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Rafael da Silva Veloso, presidente da mesa diretora da Casa.

Ambos os  Projetos, que são de autoria do Poder Executivo Municipal, receberam  parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O primeiro PL, de  nº 13\2019, dispões sobre a política Municipal de Meio Ambiente.

O documento  regula a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições políticas e privadas, estabelecendo normas de gestão ambiental para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, controle das fontes poluidoras e proteção dos recursos ambientais,  de forma a assegurar um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para as presentes  e futuras gerações.

O PL, de nº 14\2019, dispõe sobre a crianção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -CODEMA.  De acordo com o texto, o CODEMA  tem por finalidade deliberar sobre as diretrizes políticas,  normas regulamentadoras e técnicas, padrões e medidas de caráter de caráter operacional para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

O último Projeto, de nº 15\2019, dispõe sobre o parcelamento do solo urbana de  Massapê do Piauí. O PL  objetiva orientar e executar qualquer empreendimento que implique parcelamento do solo para fins urbanos no município,  bem como,  prevenir a instalação a expansão de assentamentos urbano em áreas inadequadas,    e assegurar a existência de padrões urbanísticos e ambientais de interesse da comunidade nos processos de parcelamento do solo para fins urbanos.

No segundo expediente,  se pronunciaram, os vereadores Rivaldo Carvalho e Rafael Veloso, que dentre outros pontos abordados,  comentaram sobre  obras em execução no município e parabenizaram a gestão pelos feitos.

Também estiveram presentes na sessão, os vereadores, Antônio Augusto,  o Totonho, Juvaldi Feitosa, o Didi, Raimundo Nonato, o Nonato de Apolônio e José Duruteu de Barros Filho, o Filô.

 

 

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