Veja o que foi solicitado pelos vereadores de Jaicós em sessão da Câmara Municipal

Seis Requerimentos solicitando melhorias para o município de Jaicós foram discutidos, votados e aprovados pelo plenário da Câmara Municipal em sessão ordinária realizada na última sexta-feira, 23, presidida pelo vereador Jessé Gonçalo da Silva – PSC.

O vereador Divino Macedo de Carvalho – PSB, foi autor de dois dos Requerimentos. Em ambos, o parlamentar reivindicou melhorias para os bairros Nossa Senhora das Mercês e João Melé.

Os Requerimentos foram direcionados a Eletrobrás Distribuição Piauí e à Agespisa, solicitando, respectivamente, a ampliação da rede de energia elétrica e de abastecimento de água. O autor justificou que os referidos bairros estão crescendo e há a necessidade de estender as redes de energia e água para atender as novas residências.

A vereadora Jozete Alves de Carvalho, a Pretinha – Progressistas, solicitou do superintendente regional do DNIT no Piauí, Paulo de Tarso Cronemberger, a instalação de redutores eletrônicos de velocidade na BR 407, no perímetro do município de Jaicós.

No documento, a vereadora indicou os locais, nas imediações do Quartel de Polícia Militar, no acesso ao bairro Nossa Senhora das Mercês, no acesso ao Assentamento Flamengo, nas proximidades do posto de combustível Saara II e no cruzamento da via que dá acesso ao Açude Tiririca, no perímetro urbano. A vereadora indicou, também, a instalação no povoado Croazal, na entrada do povoado Várzea Queimada e no povoado ponte Maria Preta.

Ao justificar a solicitação, a vereadora autora destacou o elevado número de acidentes com vítimas fatais nos trechos indicados. “São locais de grande movimentação de pessoas, onde carros e motos trafegam em alta velocidade, oferecendo riscos de acidentes, como já tem acontecido. Observamos que a grande maioria das cidades do Piauí cortadas por BR existem redutores de velocidade eletrônicos, e até o momento na cidade de Jaicós ainda não foi instalado”, disse.

Outro Requerimento discutido na sessão foi apresentado pelo vereador presidente da mesa diretora da Casa, o Irmão Jessé – PSC, solicita do Ministério do Desenvolvimento Social e do Governo Municipal, a construção de cisternas para agricultores da zona rural.

Segundo o autor, o Programa Cisternas é a solução para o enfrentamento da seca e dos problemas de abastecimento no semiárido brasileiro. “Tenho andado em vários lares e sou procurado por muitas famílias jaicoenses que ainda não tem cisternas, não tem onde estocar água”, disse, salientando que o programa possibilita a implantação e a melhoria da estrutura produtiva dos beneficiários. Jessé salientou que o programa cisternas promove o acesso da população mais pobre a água de qualidade para o consumo humano e a produção de alimentos. “As cisternas são soluções simples para captar e armazenar água da chuva durante os períodos de seca”, disse.

No Requerimento, o parlamentar lamentou que um dos principais e mais reconhecidos programas federais contra a seca no semiárido sofra cortes de verbas, com uma previsão de redução de 95% no orçamento do próximo ano, enquanto que 350 mil famílias estão na fila para a construção da cisterna de primeira água, e 600 mil famílias necessitam do reservatório de segunda água.

“Pelas razões expostas, como representante do município nesta Casa, rogo o apoio e uma resposta do Excelentíssimo Senhor Ministro do Ministério do Desenvolvimento Social, Osmar Gasparini Terra”, pontuou Jessé.

Outro Requerimento aprovado pelo plenário foi proposto pela vereadora Maria Sirlene Lopes Silva Barros – PPL, solicitando da Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação, a construção de uma escola nos bairros da Armínio José de Souza e Nova Olinda. A autoria salientou que a construção de uma escola iria desafogar a única Escola Municipal localizada no bairro Nova Olinda, a Unidade Escolar Líria Maria da Cruz Alencar, que segundo Sirlene, está superlotada e não comporta mais a demanda de alunos.

Sirlene informou que no ano passado apresentou uma Emenda assegurando o valor de R$ 280 mil do orçamento para o ano de 2018, para a construção de uma Unidade Escolar na área indicada. “Com a construção da escola serão beneficiados, além dos alunos dos bairros Armínio José de Souza e Nova Olinda, também os moradores dos bairros Matadouro, Alto de Jesuíno e Alto de Adão. “Investir em boa estrutura é essencial para a educação”, pontuou.

Um último Requerimento apreciado e votado, foi proposto pelo vereador João Bosco Evangelista Lima, o Bosquinho – MDB. No documento, o parlamentar solicitou da presidência da Câmara Municipal de Jaicós a criação de uma comissão parlamentar para a realização de estudos, atualização e reformulação da Lei Orgânica do Município de Jaicós e do Regimento Interno da Casa.

Bosquinho salientou que a Lei Orgânica é do ano de 1990, e o Regimento, de 1995. “Nunca foram feitas reformulações, ou seja, são mais de 28 anos sem alterações”, justificou. No Requerimento, o autor citou a atuação dos poderes Executivo e Legislativo, e da importância da Lei Orgânica e do Regimento para tal. “A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a Constituição e as leis federais e estaduais”, disse.