MP reúne donos de bares e alerta sobre venda de bebidas alcoólicas a menores nos festejos de Jaicós

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Jaicós, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a possível venda de produtos que causem dependência física e psíquica a crianças e adolescentes, durante os eventos festivos que acontecerão esta semana na cidade de Jaicós.

Na tarde desta terça-feira, 18, a promotora de Justiça, Ednólia Almeida, com o apoio do Conselho Tutelar, reuniu donos de bares, de casas de shows e promotores de eventos, além do juiz da Comarca, Franco Morette, do delegado titular da 13ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Miguel Carneiro, e do comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar, tenente Ricarte.

Os objetivos da reunião foram traçar estratégias conjuntas de atuação e apresentar o Procedimento instaurado através da Portaria nº 13/2018. No documento, a promotora considerou, dentre outros pontos, o que prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, sobretudo, à cerca da venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade.

A Dra. Ednólia alertou sobre as sanções que podem ser aplicadas em caso de descumprimento, como pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. Conforme a Portaria, a multa varia entre três e dez mil reais e, ainda, a interdição do estabelecimento comercial.

“Não queremos aqui impedir a realização de eventos, as comemorações, a consagração da cultura popular, mas, nós queremos sim, que isso seja feito da melhor maneira e respeitando todos os ditames legais, principalmente no tocante ao ECA”, disse a promotora.

Os representantes do Poder Judiciário, das Polícias Civil e Militar também se pronunciaram e reafirmaram o compromisso de concentrarem esforços no combate a essa prática criminosa. “Como magistrado da Vara Única da Comarca de Jaicós, acumulamos várias funções, entre elas, de juiz da infância e juventude. Então, me compete sim tentar fazer com que a legislação prevista no ECA seja cumprida totalmente”, pontuou o juiz Franco Morette.