Câmara de Jaicós divulga a pauta da sessão desta sexta-feira (10); veja as matérias

A Câmara Municipal de Jaicós divulgou a pauta da 32º sessão ordinária, que será realizada nesta sexta-feira (10), às 09 horas da manhã, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.

No pauta de apresentação, estão cinco Projetos de Lei, ambos de  autoria do Poder Executivo, sendo eles:

-Projeto de  Lei Completar n° 05/2017 – Que Consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaicós e dá outras providências.

-Projeto de  Lei n° 16/2017 – Autoriza o Município de Jaicós-PI, Estado do Piauí, a firma convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades e dá outras providências.

-Projeto de  Lei n° 17/2017 – Cria os componentes do Município de Jaicós, Estado do Piauí do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

-Projeto de  Lei n° 19/2017 – Adota o diário eletrônico dos municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Jaicós-PI e dá outras providências.

-Projeto de  Lei n° 20/2017 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jaicós/PI e dá outras providências

Na pauta de votações estão dois Projetos de Resolução e cinco Requerimentos. Veja abaixo:

Projetos

– Projeto de Resolução n° 07/2017 – Concede Título de Cidadania Jaicoense ao Sr. Júlio César de Carvalho Lima. Autora. Verª. Oziana Bispo subscrito pelos demais vereadores.

-Projeto de Resolução  n° 08/2017 – Concede Título de Cidadania Jaicoense ao Sr. Warton Francisco Neiva de Moura Santos. Autor. Ver. Benedito Alencar subscrito pelos demais vereadores.

Requerimentos

Vereadora Jozete Alves de Carvalho – PP

-Ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Exmo. Sr. Osmildo da Silva Oliveira – Secretário Municipal de Obras, solicitando a reforma do mercado público de Jaicós.

Vereador Antônio Robert Silveira reis – PSB

-Ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Exmo Sr.  Osmildo da Silva Oliveira – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a recolocação da grade na quadra Geraldo Matos Silveira.

Vereador João Bosco Evangelista Lima – PMDB

-Ao Sr. José Welligton Barroso Araújo Dias – Governador do Estado do Piauí, solicitando 5.000² (cinco mil metros quadrados) de calçamento poliédrico para os bairros Serranópolis, João Antônio de Oliveira (João Melé) e Nossa Senhora das Mercês, no município de Jaicós.

-Ao Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós e a Exma Sra. Ana Karoline de Meneses Sousa – Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a criação do Centro de Convivência dos Idosos- CCI “itinerante”.

-Ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós, ao Exmo. Sr. Osmildo da Silva Oliveira – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e a Exma. Sra. Ana Karoline de Meneses Sousa – Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a reforma e ampliação do prédio do Centro de Convivência dos Idosos – CCI