Deputado federal Júlio César defende a criação de novos municípios

Nesta terça-feira (18), em Sessão Extraordinária do Congresso, às 19h, haverá apreciação do veto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que regulamenta a criação, fusão e desmembramento de novos municípios.

O deputado Júlio César, presidente da Frente Parlamentar Municipalista, é a favor da proposta e destaca importância da aprovação da matéria. “Nós somos a favor da derrubada do veto, de devolver às Assembleias as competências de criar municípios, de estabelecimento de critérios. Precisamos criar novos municípios, até porque todos os novos municípios, mesmo os que foram criados sem critérios, cresceram mais do que os que ficaram com a área remanescente”, declarou.

A instituição de novas cidades, só poderá ocorrer após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e realização de plebiscito com as populações envolvidas. Para a emancipação, a população da nova cidade deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8,5 mil no Nordeste e mais 12 mil nas regiões Sul e Sudeste e as assembleias legislativas terão que provar condições econômicas de subsistência destes municípios.

 

Fonte: Ascom