Governo pede prazo mais elástico para regulamentação da dívida dos Estados e Municípios

A regulamentação da lei sobre a dívida dos Estados e Municípios está causando dor de cabeça no Governo Federal. Por causa disto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu a senadores nesta quarta-feira, 25 de março, um prazo mais elástico para a regulamentação do projeto que muda o indexador da dívida de Estados e Municípios. No entanto, Levy não estipulou em que prazo isso deveria ser feito.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu adiar para a semana que vem a votação do projeto que dá um prazo de 30 dias para que o governo regulamente a lei que altera os indexadores das dívidas de Estados e Municípios com a União. A decisão foi tomada após o apelo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Aprovado na Câmara ontem, o projeto estava na pauta do dia do Senado e seria votado nesta quarta-feira, 25 de março. O peemedebista resolveu ceder após um grupo de parlamentares, que se reuniu com Levy pela manhã, para levar o pedido do ministro a ele.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), Renan aceitou votar nesta quarta somente o requerimento de urgência para o projeto e resolveu esperar para aprová-lo na próxima semana, após a vinda de Levy à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Negociações

Na ocasião, o ministro irá detalhar o plano de ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica. Levy afirmou que o governo está disposto a fazer uma negociação mais ampla para a regulamentação do indexador da dívida, incluindo também os projetos de reforma do ICMS e de convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos governadores no passado.

O ministro ressaltou que a estratégia é acenar com a disposição de discutir efetivamente mudanças no pacto federativo, que trata do equilíbrio da distribuição de receitas entre a União e os governos regionais.

Fonte: CNM