MASSAPÊ | Câmara Municipal recebe o primeiro repasse do ano no valor de R$ 38 mil reais

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí recebeu nesta sexta-feira, 20, o primeiro duodécimo, repasse constitucional feito pelo Poder Executivo ao Legislativo Municipal, no valor de R$ 38.894,00 (trinta e oito mil oitocentos e noventa e quatro reais). Esse é o primeiro repasse do ano na nova Legislatura.

O repasse tem data fixada por lei de até o dia 20 de cada mês e é uma obrigação constitucional necessários para o funcionamento da Câmara Municipal, observando-se os limites oriundos dos art. 29, VI, VII, 29A da Constituição e art. 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O valor repassado pela Prefeitura Municipal, por enquanto, permanece o mesmo do ano anterior. O montante ainda será reajustado com base no Balanço Geral anual da arrecadação do município no ano de 2016.  Há uma estimativa de que o repasse da Câmara possa ter um aumento entre R$ 3 mil à 3.500 reais. Caso a arrecadação confirma essa estimativa, o valor do repasse para a Câmara de vereadores chegará a R$ 42 mil reais.

O uso do recurso da Câmara Municipal é divididos em dois percentuais. 70% do valor, que corresponderá um montante de R$ 27.225,80, será utilizado para pagamento de subsídios dos vereadores e funcionários da Casa. O restante, 30%, que corresponde a R$ 11.668,20, é destinado para contratação de assessoria contábil, pagamento de energia e melhoramento no funcionamento do Poder Legislativo, como reforma do prédio e manutenção nos equipamentos de uso nas sessões da casa, material de expediente e outros.

O parlamento do município de Massapê do Piauí é composto por nove vereadores e presidida pelo vereador Rafael da Silva Veloso [foto acima]. Integram a estrutura administrativa seis funcionários efetivos e três nomeados em cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração pela presidência da Casa.

Edição, Cidades na Net. 
Com informações do Portal Ponto Net.