Secretário alerta para risco do Piauí voltar a descumprir LRF com quedas no FPE
Publicado por: Odaliana Carvalho Veloso | Data: 18/05/16
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Secretário alerta para risco do Piauí voltar a descumprir LRF com quedas no FPE

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, mostrou preocupação nesta quarta-feira (18) ao comentar as constantes quedas nos repasses federais feitos ao Estado, o chamado Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo ele, o governo está em constante alerta para não voltar a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ultrapassar o limite prudencial de 46.55% com gasto de pessoal. Caso isso aconteça serão necessários novas medidas de ajustes das despesas.

“De fato, com essa queda constante na arrecadação federal que repercute na queda dos repasses do FPE, você tem uma diminuição no denominador dessa conta – onde você tem gasto com pessoal em relação a receita recebida pelo Estado. No momento que você tem frustrações de receitas, o risco de você ultrapassar os limites estabelecidos na LRF sempre existem”, afirmou  durante entrevista ao Jornal do Piauí.

De acordo com o secretário, a cada fechamento de quadrimestre o risco de ultrapassar o limite prudencial é mais real, no entanto, ele descarta qualquer possibilidade do limite máximo da LRF ser atingido. “A gente conseguiu manter até agora o Estado fora do limite prudencial, mas a cada quadrimestre sempre haverá o risco. Em relação ao limite máximo de 49%, eu destaco que é impossível o Piauí superar, portanto, as piores sanções que nós teríamos, certamente não teremos. Se ultrapassar o prudencial poderemos fazer mais alguns ajustes em termos de folha de pagamento para não ultrapassá-lo” ressaltou.

Se o limite prudencial for ultrapassado, por exemplo, novas contratações pelo Estado ficariam comprometidas. “Se houver uma ultrapassagem do limite prudencial, por exemplo, a lei só permite contratação nas áreas de saúde, segurança e educação para repor aqueles que vão se aposentando, justamente para voltar o índice abaixo do limite prudencial, que é de 46.55%”, explica.

Segundo Rafael Fonteles, o momento é de intensa vigilância nas finanças do Piauí por conta da ainda forte crise nacional, que termina por afetar repasses federais. “É uma vigilância constante em momentos de queda de receita. O gasto com pessoal pode até está sempre se mantendo, mas quando a receita cai o índice aumenta. Tem que atuar nas duas pontas: tentando manter o crescimento das receitas e  que suba pouco o gasto com pessoal.

Recursos de empréstimo chegam até sexta

O secretário anunciou ainda a chegada aos cofres do Estado dos R$ 200 milhões previstos em um empréstimo com o Banco Mundial. “A expectativa é que esse recurso esteja na conta do Estado até sexta-feira, já que tem que transitar por uma conta no exterior do Banco do Brasil, depois há a remessa para cá. Isso precisa da autorização do Banco Central. Tudo isso já foi feito e na pior das hipóteses na semana que vem os 200 milhões do DPL estarão na conta única do Piauí”, garantiu.

Premiação

Nesta sexta-feira, a Sefaz realiza a premiação das maiores empresas do Piauí contribuintes do ICMS. Segundo Rafael Fonteles, o momento é de agradecer e reconhecer os empresários que ajudam no desenvolvimento do Estado. “Desde que o governador assumiu tem dado o mote do desenvolvimento econômico em sua administração. As primeiras gestões do governador Wellington Dias foram voltadas para o desenvolvimento social e agora o desafio é aumentar o emprego e a renda dos piauienses para que isso represente mais desenvolvimento no sentido amplo da palavra. Na parte do desenvolvimento econômico, isso só pode ser feito no poder público em parceria com a iniciativa privada. É impossível o poder público sozinho executar esse desenvolvimento. É o indutor, mas precisa dos empreendedores, dos grandes, médios e pequenos empresários motivados para poder investir e a roda da economia girar. Essa solenidade de sexta-feira é para mostrar o reconhecimento para aquele que contribui para o desenvolvimento”, finalizou.

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