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Câmara aprova projeto que institui regime de previdência complementar em Vila Nova

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2 anos atrás

30 de outubro de 2021

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A Câmara de Vereadores de Vila Nova Piauí votou na sessão ordinária desta sexta-feira (29) o Projeto de Lei n° 025/2021 – que institui o Regime de Previdência Complementar no município. O texto do PL descreve também a fixação do limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal. Além disso autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.

Essa é a 12ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura. A sessão foi conduzida pelo vereador e presidente da Casa, Flávio Adão de Sousa, com transmissão ao vivo pela Rádio Vila Nova FM e pelo canal do Youtube no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=kaDSoPJWll8

Sobre o projeto, o gerente de Previdência Própria de Vila Nova, professor Wehlito Leal, esclareceu que a votação e aprovação do projeto é obrigatória, uma vez que é oriundo da Emenda Constitucional 103. A emenda alterou o sistema previdenciário nacional por meio da Reforma da Previdência.

De acordo com o gerente, pela emenda, as previdências têm dois anos para se adequar. O plano de previdência complementar inclui os servidores que ganham acima do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Esse ano de 2021 o valor é de R$ 6.433,57

Após esclarecimentos do gerente de previdência, o projeto foi aprovado pelos parlamentares.

Na ordem do dia foi apresentado o Projeto de Lei n° 026/2021 – que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do município – do Plano de Saneamento Básico de Vila Nova do Piauí-. A Política traz a ordem prioritária para a não geração, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos com o objetivo de dispor somente de rejeitos em aterros sanitários, entre dá outras providências

O projeto foi apresentado e segue para votação em sessões posteriores.

O vereador Flávio Sousa, presidente da Câmara de Vila Nova do Piaui, conduziu a sessão e enfatizou a importância do projeto. “É um importante projeto para nossa cidade. O saneamento básico a gente sabe o quanto é importante para uma cidade. A gente tem que olhar com bons olhos para que no futuro possamos desfrutar do saneamento básico de boa qualidade”, destacou o vereador e presidente da Casa, Flávio Adão de Sousa, falando sobre o Dia do Servidor Público, bem como da colocação no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira IOEB 2021 em que Vila Nova alcançou a quarta melhor nota do ranking superando as médias estadual e nacional.

Em seu pronunciamento citou também a realização do 21º Campeonato de Futebol de Via Nova do Piauí.

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No uso da palavra, o vereador Dorgivaldo Lima destacou que o Plano de Saneamento Básico é importante e que a partir dele favorece que o município pleiteie recursos.

Ele comentou que Vila Nova assinou convênio para adquirir um caminhão compactador de lixo, mas que não foi contemplado na época por falta do plano de saneamento.

Na 12ª sessão, fizeram uso da palavra, al´ém de Flávio Sousa e Dorgivaldo Lima, o vereador Deijano Lima.

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