CMDCA anula eleição para presidente do Conselho Tutelar de Picos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através do seu presidente Francivaldo Barbosa, anulou a eleição para a presidência do Conselho Tutelar de Picos realizada no dia 31 de outubro. Na ocasião, o atual presidente Raimundo Nonato foi reeleito para um terceiro mandato, o que seria proibido segundo o Artigo 5° do Regimento Interno do Conselho Tutelar. Neste tópico consta que o presidente só pode renovar o mandato por uma única vez.

“Ele está indo para a segunda reeleição, o que é proibido. Então fiz a notificação para o presidente Raimundo cancelando de pleno a eleição e convocando um novo pleito”, explicou Francivaldo.

Os cinco integrantes do Conselho Tutelar foram eleitos para um mandato de quatro anos. Eles são escolhidos através de eleições gerais na qual podem votar todas as pessoas que residem no município e estejam quites com a Justiça Eleitoral. Em contrapartida, a eleição para presidente do conselho é interna, ou seja, os conselheiros promovem uma plenária e decidem, através do voto, quem vai liderar o órgão por um ano, cujo mandato pode ser renovado por mais doze meses.

Nossa equipe esteve no Conselho Tutelar e conversou com o atual presidente Raimundo Nonato. Ele declarou que não estava familiarizado com o artigo 5° do Regimento Interno, daí colocou seu nome mais uma vez a disposição dos colegas, vencendo o pleito.

“A eleição era pra ser dia 11 de janeiro de 2019, então antecipei a decisão porque uma das conselheiras iria entrar de férias, a Valtânia Moura, como de fato aconteceu, então solicitei a antecipação do pleito para 2019, mas não me atentei ao Artigo 5°”, comentou.

Raimundo Nonato informou que estuda algumas possibilidades para solucionar o problema, dentre elas, entrar com um mandado de segurança com o fim de resguardar a sua reeleição e posteriormente solicitar da Câmara Municipal de Picos a alteração do Regimento Interno. Mas o presidente não descartou outras saídas mais diplomáticas.

Ele argumentou que o cargo de presidente é árduo, e elenca as conquistas do seu mandato: como a sede própria concedia pela prefeitura, central de ar, geladeira, computador, impressora e um automóvel, contudo, comentou que não desejava ter disputado a reeleição para o mandato de 2018. Oportunidade que foi oferecida às suas colegas mais próximas, que declinaram da possibilidade.

Ao que tudo indica, o problema referente a anulação da eleição deverá ser resolvido em breve.