Audiência Pública para apresentação da LOA será realizada em Bocaina nesta sexta (27)

A Prefeitura Municipal de Bocaina irá realizar na próxima sexta-feira (27), uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores.. O objetivo do evento é apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.

Na audiência pública serão apresentadas as receitas e despesas da estrutura administrativa e do Poder Legislativo, para o exercício financeiro de 2024. O horário está marcado para 14h.

A Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Bocaina/ PI, nos termos do Art. 165, §5°, da Constituição da República Federativa do Brasil, compreendendo o orçamento Fiscal referente ao Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas e instituídas pelo poder público; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

O Projeto de Lei que trata sobre a LOA foi encaminhado para a Câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores, e como ainda não foi votado, a prefeitura irá realizar essa audiência pública para que a sociedade possa ter conhecimento e participar das discussões.

Para o prefeito de Bocaina Dr. Erivelto Barros (foto em destaque) a LOA possibilita à sociedade e aos órgãos controladores maior transparência e controle dos gastos públicos. Ela estabelece dotações necessárias à realização de todas as despesas do Governo no exercício financeiro.

“Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro”, frisou o prefeito Dr. Erivelto Barros.

Com informações do Agora ED