Câmara de Jaicós divulga pauta da sessão desta sexta-feira (13)

A Câmara Municipal de Jaicós, divulgou a pauta da 94ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo jaicoense, que será realizada nesta sexta-feira (13), às 9h, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.

Na pauta consta a votação de dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. São eles:

Projeto de Lei n° 04/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Jaicós-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 06/2020 – Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Jaicós, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal nº. 11.738/2008 altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.

De autoria do Poder Legislativo, serão apresentados quatro requerimentos:

• JOÃO BOSCO EVANGELISTA LIMA (BOSQUINHO)

Ao Exmo. Sr. FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA – Deputado Federal, solicitando a destinação por Emenda Parlamentar via Ministério da Saúde destinando recursos para construção, implantação e instalação de um Posto de Saúde/Unidade de Apoio na localidade Lagoa do Sabino, zona rural do município de Jaicós.

• JOÃO BOSCO EVANGELISTA LIMA (BOSQUINHO)

Ao Exmo. Sr. MÁRCIO VIEIRA COSTA – Coronel do 25° Batalhão de Caçadores, solicitando a REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA através da Operação Carro-Pipa no município de Jaicós/PI.

• JESSÉ GONÇALO DA SILVA (IRMÃO JESSÉ)

Ao Exmo. CAIO VIEIRA DE MELLO – Ministro do Trabalho e a Exma. MARA HELENA SOUSA – Coordenadora-geral de Planejamento e Modernização Institucional, solicitando a instalação de um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho na cidade de Jaicós/PI.

• ANTÔNIO ROBERT SILVEIRA REIS (ROBIM)

Ao Exmo. Sr. OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Jaicós, solicitando a construção do calçamento poliédrico na Rua Eva Soares, continuação da Avenida Governador Chagas Rodrigues, no sentido de acesso à BR-407, assim como a instalação de postes de iluminação pública.

Serão apresentadas ainda as moções de pesar n° 01/2020, que manifesta profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Jesus de Carvalho Almeida, em 03 de fevereiro de 2020, aos 85 anos de idade. Autoria dos vereadores Benedito Alencar e Divino Macedo e n° 02/2020, na qual a Câmara Municipal de Jaicós – PI manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. Francisco José Dias (Chico Neguim). A autoria: é do vereador Antonio Robert, o Robim.

Veja a pauta na íntegra: Pauta n° 05.2020 – 94ª Sessão Ordinária