Tribunal de Contas faz inspeção na Prefeitura de Jaicós

Técnicos da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, realizaram esta semana uma inspeção no município de Jaicós, situado a 366 km de Teresina. Na manhã desta sexta-feira, 28, os servidores do Tribunal participaram de uma reunião com os vereadores na Câmara Municipal.

A cidade vive, atualmente, uma das maiores crises financeiras de sua história. A situação repercutiu em todo o Estado, após a divulgação de matérias jornalísticas em diversos meios de comunicação e chamou a atenção do Ministério Público de Contas. Diante das denúncias, o Procurador-Geral do MPC, Márcio Vasconcelos, solicitou em plenária realizada no dia 30 de outubro a realização da inspeção in loco.
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Edileusa Rocha Sena, auditora fiscal do TCE-PI, afirmou que o objetivo é verificar se o que foi relatado está realmente acontecendo no município. Dentre outros pontos, corte de energia elétrica e o fechamento dos órgãos públicos, a limpeza pública e outros serviços que estariam paralisados.

Segundo a auditora, uma farta documentação foi solicitada do governo municipal, dentre procedimentos licitatórios de locação de veículos, transporte e merenda escolar, limpeza pública, cópias de contratos de prestadores de serviços e extratos bancários do mês, além da comprovação de algumas movimentações financeiras. “Recebemos vários documentos e informações. O volume é grande. Tudo será analisado e elaborado um relatório detalhado”, afirmou a auditora.

Questionada sobre a constatação de supostas irregularidades, Edileusa informou que o município vem descumprimento, desde 2013, o limite de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No mês de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) notificou a Prefeitura de Jaicós por ultrapassar o limite prudencial. “Essa foi uma das recomendações que nós repassamos para a assessores da prefeita. Eles também nos apresentaram cópias de atos para adequação”, disse.

No final do final do mês de outubro, a prefeita Waldelina Crisanto decretou a contenção de gastos. Foram exonerados todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e rescindidos contratos temporários.

Edileusa afirmou, ainda, que encontrou parte dos órgãos da administração pública municipal fechados por conta da falta de energia e que não esteve com a prefeita do município. Segundo ela, a informação dada é que a gestora esteve ausente do município durante os três da inspeção.

Com relação a reunião com os vereadores, Edileusa acrescentou que parte das informações colocadas pelos vereadores já são objeto da inspeção. “Outra parte ainda não. Nós orientamos que tudo seja formalizado e encaminhado ao Tribunal com toda a documentação comprobatória, e será subsídio para o trabalho de inspeção.  Nós vamos analisar todos esses dados para afirmar se, de fato, há irregularidade”, finalizou.

O vereador Mávio Silveira, do PTB, participou da reunião. Em entrevista, ele fez uma avaliação positiva. “É importante que o Tribunal verifique in loco as situações existentes no município, e que muito nos preocupa. Além dos temas específicos apontados pelo próprio Tribunal, foi também uma oportunidade de nós tratarmos de outros temas como o gasto excessivo com carros alugados, além de auxiliar a Câmara a obter informações que a Câmara não obteve junto ao Executivo”, disse, citando, dentre outros, o contrato com a Locavel, empresa que aluga carros para o município, bem como os valores, a quem pertencem e as finalidades dos carros.