Câmara da Belém do Piauí aprova dois Projetos de Leis e um de Decreto. Veja!

A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou, na tarde da última  sexta-feira, 13, mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Bernardino Carvalho e contou com as presenças de outros seis parlamentares.

Na sessão,  foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade dois Projetos de Leis, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. O primeiro PL, de nº o42\ 2019, aprovado em regime de urgência sob o Requerimento 035\2019,  abre crédito especial no Orçamento Municipal, alterando a Lei Orçamentária  Anual de 2019.

De acordo com texto, fica aberto no orçamento vigente,  o crédito adicional  especial  no valor de  R$  97. 600( noventa e sete mil  e seiscentos  reais).

O outro Projeto de Lei,  aprovado em primeiro turno,  cria o Regime Próprio  de Previdência Social do Município de Belém do Piauí e conformidade com a legislação atual. O PL será submetido a uma segunda votação.

Foi aprovado, também,  o Projeto de Decreto Legislativo nº 023\2019, de autoria do vereador  Ildimar Granja, que concede título de cidadania belenense ao contador Ailson Coutinho  Reis.

Segundo o autor,  a horaria é como forma de reconhecimento aos relevantes servições prestados ao município há mais  de sete anos.

Na mesma sessão, foram apresentados cinco Projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo, que seguem para as Comissões em  regime de urgência, sob a aprovação do Requerimento nº 034.\2019.

São eles, o PL nº o43\2019, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente-COMDEMA, o Projeto nº 044\2019, que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, o Projeto nº045\2019, que dispõe sobre a instituição  do Programa Agenda 21  e do Fórum da Agenda 21, além dos PLs, nº46\2019, que dispõe sobre a redução de poluentes por veículos automotores, produtores de poluentes em Belém e o nº 047\2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município.

 

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