Câmara de Jaicós realizará sessão ordinária nesta sexta (02); veja a pauta!

A mesa diretora da Câmara Municipal de Jaicós, divulgou a pauta da 102ª sessão ordinária da atual legislatura, que acontecerá, às 9h,  nesta sexta-feira, 02 de setembro, na sede do Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.

Na pauta está a apresentação de dois Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal. O primeiro é Projeto de Lei nº 16\2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jaicós para exercício financeiro de 2021,  e dá outras providências.

O outro, PL nº 17\2020, dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual – PPA 2018-2021, do município de Jaicós, Estado do Piauí e dá outras providências.

Na mesma sessão, serão discutidos e voltados dois Requerimentos.  Um é de autoria do vereador, João Bosco Evangelista, o Bosquinho, que requer o apoio e voto da derrubada referente  ao Artigo 8º da Lei 1581\20, que trata dos precatórios do Fundeb a que refere a Lei 9.424 de 24 de dezembro de 1996, de uma forma á assegurar o que se trata no parágrafo único do PL, em sua íntegra, quanto a destinação do repasse a garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério, como pagamento de rateio.

O documento é direcionado aos deputados federais Júlio César, átila Lira, Merlong Solano, Rejane Dias, Margarete Coelho, Iracema Portella, Flávio Nogueira, Marcos Aurélio, Dr. Marina e Fábio Abreu, além dos senadores, Ciro Nogueira, Elmano Férrer,  e Marcelo Castro, e aos deputados estaduais do Piauí.

Outro Requerimento, de autoria do vereador Benedito Alencar, solicita ao Prefeito Ogilvan da Silva Oliveira e o Secretário de Obras, Luvercy Carvalho, a colocação de quebra molas na Rua Benedito Pacheco Júnior entre as Ruas  Francisco Luz e Fernando Bessa, no Bairro Serranópolis.

 

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