Presos podem ser obrigados a pagar por monitoramento eletrônico

O Projeto de Lei do Senado nº 310 do ano passado (PLS 2016) busca que as despesas com monitoramento eletrônico sejam custeadas pelo condenado. A proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira (16).

O projeto de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autoriza ainda, que o pagamento das despesas de monitoramento eletrônico seja descontado da remuneração do trabalho do preso.

Bauer cita como justificativa, dados do primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Segundo ele, a pesquisa afirma que no Brasil há mais de 18 mil pessoas sob vigilância e que são gastos em média R$ 300 por mês para monitorar cada condenado. O principal item utilizado é a tornozeleira eletrônica.

                                                                                                                                         Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Autor do Projeto de Lei, senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

“O gasto com a manutenção do monitoramento eletrônico representa apenas 12% das despesas de um condenado encarcerado. A sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo”, disse.

                                                                                                                                              Foto: José Carlos Paiva/Imprensa MG

CCJ pode votar proposta que cobra de preso custo por monitoramento eletrônico.

Fonte: VI AGORA