CCJ irá analisar o PL de Ciro sobre os jogos de azar em fevereiro

Em fevereiro, após o recesso no Congresso Nacional, o debate sobre o projeto de lei que amplia a possibilidade de legalização de jogos de azar no país continuará na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

De autoria do senador Ciro Nogueira o texto já estava pronto para ser examinado pelo plenário da Casa, mas foi encaminhado à CCJ após requerimento apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES).

O relator na comissão ainda não foi definido.

O texto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.

– Foto: Agência Senado

Cassinos, apostas eletrônicas, bingo e jogo do bicho poderão ser legalizados, e a previsão é de que 65% sejam abertos prioritariamente nas regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste. A legalização, segundo ‘Ciro Pequi’, pode gerar receitas em até R$ 20 bilhões ao ano.