Em São Julião, Câmara de Vereadores aprova PL que dispõe sobre níveis de poluição sonora

Presidida pelo vereador Edisaldo Rocha (PSB), a Câmara de Vereadores de São Julião realizou na noite desta quinta-feira, 06 de maio, nova Sessão Extraordinária de forma on-line (remota) e aprovou por 5 votos a 4, o Projeto de Lei que regulamenta sobre a poluição sonora no município.

O PL busca definir os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos ou atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais, industriais ou especiais, públicas ou privadas assim como em veículos automotores. Entretanto, destaca-se os sons e os ruídos provocados por fontes emissoras que não se sujeitam às proibições ou limitações desta Lei, bem como estabelecera normas sobre a competência, licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora, medição e fiscalização.

O texto do projeto define os decibéis – a unidade que serve para avaliar a intensidade do som. Desta forma ficou determinado que nas Zonas Sensíveis está permitida a intensidade de 45 dD (quarenta e cinco decibéis) diurno; 40 dD (quarenta decibéis) vespertino e 35 dD (trinta e cinco decibéis) noturno;

Nas Zonas Residenciais está determinado o nível de som em 55 dD (cinquenta e cinco decibéis) diurno; 50 dD (cinquenta decibéis) vespertino; 45 dD (quarenta e cinco decibéis) noturno.

Os quatro parlamentares que votaram contra, argumentam que já existe um Projeto de Lei de mesma natureza.

O vereador que conduziu a sessão e preside o Legislativo sãojuliãoense,  biólogo Edisaldo Rocha, defende o texto novo e salienta que se adequa melhor nos critérios exigidos para municípios que estão buscando o ICMS Ecológico.

Edisaldo lembrou que o PL está voltado para buscar o ICMS Ecológico e assim com a execução de ações e políticas públicas que visem a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, beneficiado direto e indiretamente a sociedade como um todo.

“Com a adesão ao ICMS Ecológico, São Julião fica possibilitado, ou seja, apto ao acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito referente aos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais”, destacou.

Aprovado pela maioria na Câmara, o PL segue para sanção do Poder Executivo.

O que é o ICMS Ecológico?

O ICMS Ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. Os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Piauí (SEMAR-PI) seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente no que rege a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental. Dos nove critérios, o município que alcançar seis, recebe o Selo A. Para garantir o Selo B é necessário atingir quatro dos nove critérios. A cidade que conseguir alcançar três critérios garante o Selo C.

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