Câmara de Jaicós divulga pauta da sessão desta sexta-feira (10); confira!

A Câmara Municipal de Jaicós divulgou a pauta da 32ª Sessão Ordinária da atual legislatura, que acontecerá na manhã desta sexta-feira (10), a partir das 09 horas, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.

Serão votados os Projetos de Lei: n° 40/2021, que dispõe sobre complemento constitucional dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício e n° 35/2021 , que consolida a Legislação referente à contribuição para custeio da Iluminação Pública – COSIP/CIP do município de Jaicós-PI, previstas no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil. Ambos de autoria do Poder Executivo. Serão votadas também 26 emendas.

Será votado em 2° Turno, o Projeto de Resolução n° 01/202, que dispõe sobre a Lei Orgânica do município de Jaicós, de autoria dos membros do Poder Legislativo, e a Emenda Modificativa n° 01/2021, que faz modificações no Projeto de Resolução n° 01/2021. A autoria é do Ver. Benedito Alencar da Silveira.

De autoria do Legislativo, também serão votados:

Emenda a Lei Orgânica n° 03/2017 – Acrescenta o artigo 114-A a Lei Orgânica do
município de Jaicós, tornando obrigatório a execução de crédito constantes na Lei
Orçamentária Anual oriundas de Emendas Parlamentares que especifica. Autor: Ver.
Benedito Alencar da Silveira, subscrito pelos demais vereadores.

Projeto de Lei n° 37/2021 – Dá denominação de Palácio Municipal José Elpídio
Ramos ao prédio da Prefeitura Municipal de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras
providências. Autor: Ver. João Bosco (Bosquinho).

Projeto de Lei n° 38/2021 – Dá denominação de Praça Ângelo Borges Leal a praça
localizada em frente à Prefeitura Municipal de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras
providências. Autor: Ver. João Bosco (Bosquinho).

Projeto de Lei n° 39/2021 – Dá denominação de Espaço Cultural José Ligório Feitosa
Reis “Zé Ligório” no município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. Autor: Ver. João Bosco (Bosquinho).

Ainda serão discutidos e votados três Requerimentos:

VER. BENEDITO ALENCAR DA SILVEIRA – PSD

Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Exmo. Sr. Jessé Gonçalo da Silva – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando levantamento topográfico para aumentar a área territorial urbana do município de Jaicós.

VERª. FRANCISCA DE PAIVA CARVALHO (Francisca de Manin) – PSD

Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito municipal
de Jaicós e ao Exmo. Sr. Jessé Gonçalo da Silva – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a implantação de um mata burro na entrada que dá acesso à Furna João Raimundo Barbosa, a margem esquerda da BR-407 desde município de Jaicós; e a recuperação do mata burro depois da entrada da Solta, próximo à residência do Pai da Dra. Mariana, zona rural deste município de Jaicós, Estado do Piauí.

VER . DIVINO MACEDO DE CARVALHO – PT

Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Exmo. Sr. Lázaro da Silva Reis – Secretário Municipal de Administração solicitando a realização de estudos para concurso público no município de Jaicós.

Veja a pauta na íntegra: