Câmara de Massapê do Piauí reprova contas de ex-prefeito, aprova projetos e encerra o ano legislativo

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizou, na tarde da última quarta-feira, 15 de dezembro, a última sessão ordinária do ano legislativo 2021.

A sessão presidida pela vereadora Remédios Carvalho, presidente da mesa diretora da Casa, e contou com as presenças dos demais vereadores do grupo da situação – Rafael Veloso, Antônio Augusto (Tontonho), Nonato Apolônio, José Duruteu (Filô) e José Marilson.

Na oportunidade, o plenário analisou o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira referente as contas de Governo do município de Massapê do Piauí no exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do então prefeito Francisco de Sousa Coutinho. Sousinha, como é conhecido, governou o município por quatro anos, no período de 2009 a 2012.

A Comissão da Câmara, seguindo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, opinou pela reprovação das contas do ex-prefeito.

Após a leitura do Parecer, o advogado Diego Robert ocupou a tribuna da Casa e fez defesa do ex-gestor. O advogado, no entanto, apresentou argumentos referente a um período anterior, ao exercício de 2009, e não de 2011, ano em questão.

Ao finalizar a defesa, o advogado defendeu a aprovação. “A defesa do senhor Francisco de Sousa Coutinho entende que as contas devem ser aprovadas regulares com ressalva, mas, caso os nobres vereadores não entendam assim, que elas devam ser julgadas irregulares com base no parecer do Ministério Público de Contas.”, disse.

Em votação, os vereadores acataram o Parecer e votaram pela reprovação das contas do ex-prefeito.

Outros Projetos

Na mesma sessão, o plenário votou e aprovou outros quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

Um dos Projetos institui, no âmbito do município, o “Projeto Massapê para Crescer”, que será realizado pela Secretaria Municipal de Educação e visa fortalecer o processo de ensino-aprendizagem e elevar os índices de aprendizagem, bem como garantir o acesso a atividades de esporte, lazer, cultura e cidadania.

Outro PL autoriza a Prefeitura Municipal a doar um terreno situado no povoado São Francisco para a Associação de Apicultores da Data Boa Vista (ABOMEL), para fins de construção de sede e seus empreendimentos.

Foi aprovado, também, o Projeto que institui no município o Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) – Componente Desempenho, do Programa Previne Brasil.

De acordo com o texto aprovado, a gratificação será concedida mediante apuração da Saúde e no cumprimento dos indicadores previstos da Portaria Ministerial. A carência mínima exigida aos servidores e demais funcionários para o recebimento do incentivo financeiro será de 4 meses de atuação no programa. O repasse financeiro aos profissionais deverá realizado até o 10º dia útil após o efetivo repasse pelo Ministério da Saúde.

A Câmara aprovou, ainda, por unanimidade, o Projeto de Lei que altera o quadro de cargos efetivo e grupos de carreira, bem como a descrição de cargos e funções previstos na Lei Municipal 292/2019.

Veja fotos da sessão

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