Policiais Militares de Simões, Caridade e Curral Novo são capacitados para lavrar  Termo Circunstanciado de Ocorrência

Os Policiais Militares das cidades de Simões, Caridade e Curral Novo do Piauí, participaram na manhã desta quarta-feira, 19,  de uma capacitação para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O evento aconteceu na Câmara Municipal e foi conduzido pelo Capitão Sobrinho, comandante da 2ª Companhia do 20º Batalhão de Simões e pelo  1º Tenente da PM, Araújo, que repassaram instruções sobre a lavratura do  TCO.

O Termo Circunstanciado de Ocorrência é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 anos de cerceamento de liberdade ou multa.

A capacitação aconteceu em dois momentos, primeiro foi explanado todo o bojo teórico e logo após,  foi realizada a prática com o  preenchimento dos formulários.

O Capitão da PM, Sobrinho, citou os benefícios produzidos pela elaboração do Termo Circunstanciado por policiais militares. “Atendimento ao cidadão no local da infração, não havendo a necessidade deste deslocar-se até a delegacia para lavratura do Termo, que por muitas vezes não é realizado naquele momento, tendo o cidadão que retornar posteriormente para término do procedimento; celeridade no desfecho dos atendimentos policiais, em benefício do cidadão, redução da sensação de impunidade, pois no local dos fatos todos terão conhecimento dos desdobramentos e implicações decorrentes, inclusive, com o agendamento da audiência judicial; redução do tempo de envolvimento das guarnições policiais nas ocorrências, possibilitando a ampliação de ações de caráter preventivo e não somente de resposta a solicitações”, explicou.

Por fim, ele enfatizou que  lavratura  dos TCOs pela Policia Militar, só traz  vantagens no atendimento ao  cidadão, que é quem mais precisa.

A elaboração do termo circunstanciado pela Polícia Militar está previsto, na lei 9.099/95 art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

 

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