TCE multa 32 gestores públicos do PI por não cumprirem prazos de licitação

Somente neste começo de ano, o Tribunal de Contas do Estado já multou 32 gestores públicos, por não cumprimento de prazos nos processos de licitação. Pela lei quando ocorre uma irregularidade em processo licitatório, o administrador público deve ser responsabilizado.

O diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí foi uns dos gestores multados, porque atrasou o cadastramento de uma licitação junto ao TCE. O DER informou que o atraso de um dia no repasse das informações ao Tribunal foi provocado por um erro no sistema de informática e que a licitação para a obra foi feita dentro do prazo legal e por isso vai recorrer da multa.

Para o órgão, os gestores estão agindo com má intenções. “Ele tem o conhecimento e não alimenta o sistema, o gestor está tentando que outros interessados em contratar com a administração pública possam não tomar conhecimento deste certame”, declarou o conselheiro do TCE, Jailson Campelo.

Dos 32 multados, 25 são prefeitos ou presidentes de Câmaras Municipais. O valor total das multas chega a R$ 120 mil e o gestor terá também outras punições. “O gestor que tem as contas irregulares julgadas irregulares vai ter como penalidade ser avastado da administração pública por oito anos”, explicou.

Para o assessor jurídico da Associação Piauiense de Prefeitos, os gestores municipais têm dificuldade para transmitir das cidades as informações para o TCE. “São falhas de natureza técnica, que não envolvem a questão do desvio”, explicou.

 

Fonte: G1 PI