Prefeito entra com recurso no TCE para anular demissão de servidores em Massapê do Piauí

O prefeito do município de Massapê do Piauí, Francisco Epifânio Carvalho Reis, o Chico Carvalho (PP), protocolou nesta quarta-feira (8), no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, um Recurso com pedido de reexame e anulação da decisão do TCE-PI, que determinou ao município a demissão de 106 servidores efetivos, que haviam sido admitidos através de concurso público realizado no ano de 2009.

No Recurso, a assessoria jurídica aponta falha grave na comunicação processual e alega que o gestor do município não foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, da decisão que julgou ilegais os atos de admissão dos servidores públicos, em fevereiro de 2016.

Na época, conforme mostrou os advogados, a notificação do TCE foi endereçada, de forma errada, à ex-prefeita Luíza Cecília de Carvalho (PT), que havia administrado o município somente até dezembro de 2015. Ainda segundo os advogados, o prefeito Chico Carvalho só foi notificado em fevereiro de 2017, para cumprir a decisão.

Os advogados alegam que, diante da falha de notificação por parte do Tribunal ao atual gestor do município, os servidores públicos também não foram notificados durante o processo. O ato de notificação dos servidores interessados ocorreu somente apenas após o julgamento do processo, e, consequentemente, os mesmos não tiveram direito a apresentar defesa.

Em outro trecho do Recurso, a assessoria jurídica relata que, em decisão anterior, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por unanimidade, havia julgado legais os atos de admissão dos servidores aprovados no concurso e que haviam sido convocados e nomeados pela Prefeitura Municipal até 31 de dezembro de 2009. No entanto, em outra decisão, em 2017, o TCE desconsiderou a própria decisão e julgou ilegais os atos de admissão dos servidores públicos de todos os servidores, nomeados até 31 de dezembro de 2009, e posterior.

No recurso, o prefeito encaminhou toda a documentação relacionada ao concurso, e que o Tribunal não havia analisado alegando que a mesma não estava legível. O gestor pediu o reexame de todo o material que comprova a devida a aprovação dos candidatos no referido concurso público.

Por telefone, o prefeito falou sobre o caso. Segundo ele, inicialmente o município cumpriu o que foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, notificando os servidores da decisão que havia sido tomada, e depois entrou com um recurso no próprio TCE pedindo o Reexame com Declaração de Efeito Suspensivo da Decisão.

“É uma situação muito delicada, que envolve a estabilidade de 106 servidores do município e o efetivo funcionamento da administração municipal. Diante disso, tem toda a nossa atenção. Nós cumprimos o que nos foi determinado e notificamos os servidores, e agora estamos trabalhando com a nossa assessoria jurídica para reverter essa situação. Apresentamos o recurso muito bem fundamentado e com toda documentação necessária. Nosso interesse maior é que a decisão seja refeita e que os servidores possam voltar aos seus trabalhos, e possam prestar seus serviços ao município e que a municipalidade volte ao seu curso normal”, disse.

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