Vereadores de Vila Nova do Piauí aprovam projetos de Leis e requerimento; veja o que foi aprovado pelos legisladores
Publicado por: | Data: 12/06/17

Vereadores de Vila Nova do Piauí aprovam projetos de Leis e requerimento; veja o que foi aprovado pelos legisladores

A Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí realizou na manhã desta última sexta-feira, 09/06, a 7ª sessão ordinária do 1º período da 6ª legislatura. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Roberto de Carvalho Moura (PSB), e contou com a presença dos demais vereadores do município.

Na presente sessão foram votados a LDO-2018, O projeto de Lei 05/2017 de autoria da vereadora Adenilda, emenda do poder executivo ao projeto de Lei 05/2017 todos apresentados e discutidos em sessões passadas pelos vereadores e um requerimento do vereador Adelino Oliveira.

A Lei de A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias. A LDO-2018 foi aprovada por seis votos.

Na sequência o vereador Roberto colocou em votação a emenda do poder Executivo ao projeto de Lei 05/2017, que altera os artigos 1º, 2º e 3º. Passando a terem a seguinte redação: Art. 1º o servidor da administração pública direta, autarquia e fundacional deste município que tenha filho portador de deficiência congênita ou adquirida da qual resulte incapacidade permanente ou temporária e que necessite de acompanhamento continuo terá direito na redução de sua carga horária semanal de trabalho em 50% pelo tempo em que durar a referida incapacidade. Art. 2º Para ter direito a redução da carga horária prevista nesta lei, o servidor deverá enviar requerimento junto a secretaria municipal em que estiver lotado acompanhado dos seguintes documentos: Certidão de nascimento da criança, RG e CPF do servidor, laudo médico descritivo, termo de tutela, termo de curatela. Art. 3º O laudo médico deverá obrigatoriamente conter a descrição da doença, a incapacidade que dela resultar, o tratamento a ser efetivados no caso, a necessidade de acompanhamento contínuo e o período de incapacidade.

Em seguida foi votado  o projeto de Lei 05/2017 da vereadora Adenilda, que dispõem que assegura aos servidores públicos da administração direta ou autarquia funcional, incluindo os funcionários da fundação mantidas e instituídas pelo município de Vila Nova do Piauí, que tenha filho portador de deficiência congênita ou adquirida da qual resulte incapacidade permanente ou temporária e que necessite de acompanhamento, a redução de carga horária semanal. O referido projeto de Lei foi aprovado por 07 votos a favor.

Também foi apresentado e votado o requerimento do vereador Adelino Oliveira; requerendo que realize a recuperação da estrada da BR 316, que dá acesso a localidade Sitio a comunidade Cacimbas, com a justificativa que a mesma precisa ser reformada. Ao final da apresentação o presidente da Casa colou o referido requerimento em votação, sendo o mesmo aprovado por 08 votos.

Esteve acompanhando a sessão o vice-prefeito do município, Antonio Thiago.

 

DEIXE UM COMENTÁRIO


POSTS RELACIONADOS

NOTÍCIA DESTAQUE

Aplicativo desenvolvido por nutricionista natural de Vila Nova do PI é destaque no Brasil e no mundo

A nutricionista vilanovense, Clécia Carla Leal, desenvolveu e criou junto com os alunos do Curso Técnico em Nutrição da Escola Estadual de Educação Profissional, Otília Correia Saraiva, em Barbalha no

Vila Nova do Piauí

Vereador Adonelys Araújo solicita sinalização de via da PI Jovelino Romão da Silva, na localidade tanquinho

O vereador Adonelys Araújo da Silva –  PSB, apresentou um Requerimento na última sessão da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí, realizada nesta sexta-feira, 10 de novembro, em que

Jaicós

Três Requerimentos de melhorias para Jaicós são aprovados na Câmara

Três Requerimentos solicitando melhorias para o município de Jaicós foram aprovados no plenário da Câmara Municipal de Jaicós em sessão ordinária realizada na última sexta-feira (8). A vereadora Jozete Alves

Legislativo em Foco

PADRE MARCOS: Projeto que reajusta salário dos vereadores é apresentado

A Câmara Municipal de Padre Marcos realizou na última sexta-feira (7) a terceira sessão ordinária do ano legislativo de 2014, presidida pelo vereador Antônio Francisco de Carvalho (PP). Sete dos

Vila Nova do Piauí

Ideb de Vila Nova do Piauí supera metas do Ministério da Educação

O Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, divulgou recentemente os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o

Vila Nova do Piauí

Vereador Deijano Lima requer limpeza da barragem de São João Batista, em Vila Nova do PI

O vereador Deijano Raimundo de Lima, do PMDB, apresentou Requerimento na última sessão da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí, realizada nesta sexta-feira, 10 de novembro, em que solicita