TJ cassa liminar que anulou antecipação da eleição da Câmara de Picos

Em decisão monocrática desta sexta-feira, 3, o desembargador Olímpio José Passos Galvão, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), cassou a liminar concedida pela juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela, que anulava a antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Picos biênio 2019-2020.

Com a decisão de hoje do desembargador relator do processo, fica valendo a sessão realizada no último dia 28 de junho, quando o vereador José Luís de Carvalho (PTB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Picos, biênio 2019-2020.

• Foto: José Maria/GP1José Luís consegue Agravo de Instrumento no TJ.

No último dia 17 de julho a juíza de direito substituta da 2ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela, deferiu pedido de liminar e anulou a antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Picos para o biênio 2019-2020.

• Foto: José Maria/GP1Mesa diretora presidida pelo vereador José Luís de Carvalho ao centro

A decisão da magistrada tornava sem efeito a sessão realizada na tarde de 28 de junho, em que fora eleito presidente da Câmara Municipal de Picos para o biênio 2019-2020, o vereador José Luís de Carvalho (PTB). Dessa forma, o pleito aconteceria no dia 17 de dezembro de 2018, última sessão antes do recesso do final do ano, conforme prevê a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.

Recorreu

Insatisfeito com a decisão interlocutória da juíza Conceição Portela nos autos de mandado de segurança impetrado pelos vereadores Simão Carvalho Filho (PSD) e Antônio de Moura Martins [suplente], o vereador José Luís de Carvalho (PTB) ingressou com um Agravo de Instrumento junto ao TJ-PI.

Fonte: GP1