Governo tenta mudar regra que pode dobrar gastos do INSS

Para evitar um rombo ainda maior na Previdência, a presidente Dilma Rousseff deve apresentar uma proposta para substituir a chamada “fórmula 85/95”, que muda o fator previdenciário e que foi aprovada Congresso Nacional. Essa fórmula – que precisa ser aprovada ou vetada pela presidente até amanhã (17) – beneficia o contribuinte que começa a trabalhar mais cedo, mas ajuda a aumentar o déficit nas contas do governo.

Pela nova fórmula, para ter direito à aposentadoria integral, a soma do tempo de contribuição e da idade deve ser maior ou igual a 95 para os homens e a 85 para as mulheres. Assim, um homem de 60 anos que contribuiu por 35 poderia pedir a aposentadoria integral sem cair no cálculo do fator previdenciário e receber o teto, que hoje é de R$ 4.663,75.

O analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, Fábio Klein, prevê que a nova regra, caso entre em vigor, vai gerar um impacto de R$ 53,4 bilhões por ano no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em média – o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O rombo da Previdência, hoje, é de 1% do PIB.

“Até 2046, o gasto da Previdência aumentaria em R$ 1,6 trilhão”, calcula Klein. Em oito anos, as despesas do governo mais que dobrariam com a nova fórmula, também projeta o economista. “Em 2023, o gasto adicional seria de R$ 427,5 bilhões – sendo que em 2014 a Previdência gastou R$ 394,2 bilhões.

Expectativa de vida amplia rombo
Segundo o economista da Tendências, o fato de as pessoas viverem mais é o principal desafio para o INSS equilibrar as contas no futuro. “Provavelmente, o governo vai manter o critério dos ’85/95′, mas aumentar a soma de idade com o tempo de contribuição, para compensar a expectativa de vida maior”.

Klein acredita que a mudança no fator vai gerar um incentivo para que as pessoas contribuam por mais três ou quatro anos, em média, para obter a aposentadoria integral. “Isso é bom para o contribuinte e gera arrecadação, por outro lado, o aumento da vida do brasileiro faz com que ele receba a aposentadoria por mais tempo, ampliando o rombo”.

Para minimizar o problema, Klein defende que ampliar a formalização do mercado de trabalho ajudaria a aumentar as contribuições e ampliar a receita da Previdência. Sem mudar o fator previdenciário, o déficit do INSS já é estimado em R$ 7 trilhão em 2060.

Aposentadoria integral
Uma mulher de 47 anos de idade, que completou 30 anos de contribuição, ao se aposentar pela regra atual teria uma redução de quase 50% no valor da sua aposentadoria. Para conseguir 100% do valor, ela teria que trabalhar pelo menos mais 12 anos.

 

Diário do Povo