Felipe Mendes poderá ser obrigado a repor dinheiro aos cofres públicos

A Universidade Federal do Piauí aguarda uma decisão definitiva da Justiça Federal para receber de volta o dinheiro que foi pago ao professor Felipe Mendes de Oliveira, atual presidente nacional da Companhia do Vale dos Rios Parnaíba e São Francisco (Codevasf), durante o período em que ele recebeu a gratificação de dedicação exclusiva, mas na verdade estava sendo secretário na Prefeitura de Teresina.

Em Acórdão da Segunda Turma no ano de 2006 (2564/2006 ), o Tribunal de Contas da União considerou que Felipe Mendes teria recebido a gratificação ilegal, contrariando lei federal. O TCU também recomendou que a UFPI cobrasse os valores pagos irregularmente. O processo também envolve outros professores políticos que naquele ano estavam exercendo cargos de secretários no governo do Estado e na Prefeitura de Teresina, como Dalton Macabmira, Merlong Solano, Roberto Jonh e Washington Bonfim.

Eles eram secretários, não ficavamexclusivamente a serviço da UFPI, mesmo assim continuavam recebendo a gratificação. Os valores não foram informados na decisão.
“Suspender o pagamento da vantagem relativa ao Regime de Dedicação Exclusiva aos servidores Acácio Salvador Veras e Silva, Antônio Ferreira de Sousa Sobrinho, Dalton Melo Macambira, Merlong Solano Nogueira, Milcíades Gadelha de Lima e Roberto John Gonçalves da Silva, cedidos ao Governo do Estado do Piauí; e de Felipe Mendes de Oliveira, Luís Carlos Sales e Washington Luís de S. Bonfim, cedidos ao Município de Teresina, por contrariar o disposto no art 1º, §§ 2º, 3º e 4º da Lei 10.470/2002 e art. 14, inciso I, do anexo ao Decreto 94.664/87”, diz relatório da auditoria do TCU.

Após a intimação da UFPI, os professores imediatamente entraram com um pedido de medida cautelar e conseguiram suspender a devolução dos valores recebidos. A defesa dos professores argumentou que foi uma decisão administrativa da UFPI e que os mesmos não tiveram direito à defesa.

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Já faz quase 10 anos que a Universidade Federal do Piauí apelou da sentença. A Apelação da UFPI atualmente está tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O caso já passou pelo gabinete de três desembargadores federais.
Em dezembro do ano passado, a Apelação foi recebida no gabinete do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, para relatório e voto. Atualmente, o processo está parado e não tem data para entrar na pauta de julgamento da Primeira Turma do TRF1.

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Fonte: 180 Graus