MP encontra irregularidades no atendimento e jornada de trabalho em hospital de Picos

Uma comissão integrada pela procuradora da República Maria Clara Lucena, o procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite e a promotora de Justiça Micheline Serejo realizou vistoria local no Hospital Regional Justino Luz (HRJL) em Picos, no último dia 19 de novembro.

O objetivo foi subsidiar o inquérito civil público nº 1.27.001.00003/2015-13 instaurado pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Picos, para apurar diversas irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Tomada de Contas nº 041.355/2012-1.

De acordo com o levantamento do TCU, o HRJL tem atendimento abaixo da sua capacidade instalada em razão de carência de pessoal, em especial médicos; descumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais de saúde, principalmente os médicos; equipamentos obsoletos; encaminhamento de pacientes sem o referenciamento e falta de estrutura para atendimento ambulatorial.

Ainda segundo o levantamento, o hospital realiza atendimento ambulatorial mesmo sendo de urgência e emergência; não há regulação para exames de diagnóstico; apresenta dificuldade de acesso a leitos de internação normal e de UTI; ausência de comissão de controle de infecção hospitalar; falta de efetivo controle do cumprimento da jornada dos médicos, apesar da existência de relógio biológico de ponto; descarte inapropriado dos dejetos do hospital, falta de equipamentos, medicamento, insumos dentre outros.

Na vistoria realizada pelos membros do MP, a diretora Administrativa do HRJL, Kátia Tavares, esclareceu que dentre os profissionais de saúde que trabalham no hospital (dentistas, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas), somente os médicos não registram eletronicamente a frequência.

O registro de frequência dos médicos foi recomendado pelo Ministério Público Federal em nível nacional em 2014. Pela recomendação, além do controle eletrônico da frequência, os hospitais e postos de atendimento devem publicar em local visível e de ampla circulação a escala dos médicos plantonistas.

Apesar da orientação, os membros do MP constataram na vistoria que o Hospital ainda não cumpre as disposições do documento. Além da recusa dos médicos em realizar o registro de frequência, assim como os demais profissionais de saúde, existem casos em que médicos em plantão de 24 horas realizam os atendimentos do SUS em suas clínicas particulares. Nessas clínicas, os médicos limitam os atendimentos desses pacientes a quantidade de 10 por dia mesmo estando em regime de plantão de 24 horas.

A direção alega que o fato ocorre em razão da precária estrutura do hospital para realizar os atendimentos, especialmente aqueles da área de oftalmologia. Mas para o Ministério Público, a contínua ausência do estabelecimento hospitalar para atender pacientes particulares ou qualquer outro configura crime de prevaricação.

No dia da vistoria, os membros do MP constataram que dois médicos não estavam presentes no hospital mesmo em regime de plantão de 24 horas. Um dos faltosos, uma médica radiologista, de forma frequente, não cumpre a sua carga horária integral. A reincidência da situação levou os membros do MP a registrarem o ocorrido na 3ª Delegacia Regional de Picos.

Caberá agora à autoridade policial relatar aos órgãos ministeriais as providências adotadas pela Polícia Civil, como por exemplo a diligência para a oitiva dos médicos faltosos.

Na mesma ocasião, o perito engenheiro de segurança do trabalho do Ministério Público do Trabalho realizou vistoria detalhada no hospital sobre eventuais irregularidades. Suas conclusões também servirão para subsidiar o inquérito aberto pelo MPF.