GERAL
Proposta torna feminicídio crime imprescritível
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna imprescritível o crime de feminicídio foi apresentada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES).
A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) onde aguarda pela designação de relator. Se aprovada, será um dos poucos crimes imprescritíveis, assim como o racismo. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Lívia Torres.
Fonte: Agência Senado
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