Vice-prefeito de Jaicós é denunciado ao MP e TCE por acúmulo de cargos
Publicado por: Danilo Bezerra | Data: 04/07/19

Vice-prefeito de Jaicós é denunciado ao MP e TCE por acúmulo de cargos

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Jaicós, instaurou Inquérito Civil Público para averiguar a denúncia protocolada pela Associação Agropecuária dos Produtores Rurais da Fazenda Santana (AGROPRUS), de acúmulo ilegal de cargos públicos praticado pelo vice-prefeito do município de Jaicós, Francisco de Lima Rodrigues, o Branco (PSDB).

Na Portaria, a promotora de Justiça, Romana Leite Vieira, que considerou que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários; e que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o acúmulo ilegal de cargos pode configurar ato de improbidade administrativa, além de comprometer a moralidade e eficiência do serviço público.

A promotora determinou a notificação do vice-prefeito Branco Rodrigues para que, no prazo de dez dias, apresente resposta com documentação comprobatória.

_TCE-PI
A mesma denúncia foi feita pela Associação Agropecuária dos Produtores Rurais da Fazenda Santana (AGROPRUS) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Conforme a denúncia, o vice-prefeito Francisco de Lima Rodrigues, o Branco, é ocupante de cargo efetivo na Administração Pública Estadual, exercendo o cargo de Extensionista Rural 11 (Categoria efetivo Cornissionado) na EMATER – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí, lotado na cidade de Massapê do Piauí, e no ano de 2016, disputou a eleição para o cargo de vice-prefeito de Jaicós, tendo sido eleito para o mandato 2017/2020.

A denúncia aponta que Branco Rodrigues deveria se afastar do cargo na Administração Pública Estadual e optar por uma das duas remunerações, da Emater ou da Prefeitura de Jaicós, o que não teria ocorrido, e o mesmo estaria acumulando os cargos ilegalmente.

A Associação, através do seu presidente, José Acelino da Silva, pediu a procedência da denúncia para determinar o afastamento de Branco Rodrigues do cargo público estadual e que o mesmo opte por uma das remunerações; como também, a devolução dos valores recebidos ilegalmente pelo cargo público estadual desde janeiro de 2017 até a data atual.

sobre o autor

DEIXE UM COMENTÁRIO


POSTS RELACIONADOS

DESTAQUES 0 Comments

Laboratórios da ‘Serra da Capivara’ se tornam destaques internacionais

Apesar dos constantes apelos da Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM), para manutenção da infraestrutura de primeiro mundo implantada no Parque Nacional Serra da Capivara, a pesquisadora Niéde Guidon costuma

Paulistana

Foragido é preso dentro de ônibus interestadual em Paulistana

Um homem identificado como Ronilson Santana Caldas, de 39 anos, natural de Petrolina-PE, foi preso na Operação Corujão na noite dessa terça-feira (06), por volta das 22h. A prisão ocorreu

DESTAQUES

Padre Walmir atrasa dois meses de salário dos professores em Picos

Administrando no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), corre o risco de encerrar o ano sem honrar vários compromissos.