Gestão e servidores discutem implantação do Regime Próprio  de Previdência  em Patos do Piauí

Com o objetivo de discutir sobre a implantação  do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em Patos do Piauí, a Prefeitura Municipal realizou  na manhã desta terça-feira, 20, uma reunião com os servidores do quadro efetivo do município.

No  evento, estavam presentes,  além do servidores,  o prefeito Agenilson Dias, uma equipe de consultores que apresentarão informações detalhadas sobre as características do Regime Próprio de Previdência  e sua implantação.

O palestrante, Marcos Steiner,  apresentou de forma detalhada o Regime Próprio,  sua segurança jurídica, o processo de implantação, estruturação, organização e gestão do Fundo de Previdência Própria. Ele também explanou sobre  as vantagens e desvantagens do RPPS e afirmou que são muitos os benefícios do Regime Próprio para servidores,   quando ainda citou exemplos de municípios que adotaram o Regime e que vem dando certo.

“Os Regimes Próprios antes não tinham segurança, mas com algumas alterações na lei, hoje ele tem garantia constitucional. No Regime Geral tem regras específicas e o fator previdenciário, que resulta na redução significativa no salário do servidor quando ele pede a aposentadoria. No RPPS, o servidor aposenta na sua integralidade,  além do repasse do município que diminui em relação ao INSS.  E a garantia de segurança do Regime é o Conselho  administrativo e fiscal, que é composto com representantes da gestão  e representantes indicado por  vocês servidores, ou seja, será uma administração partilhada, o servidor  assina junto com gestão para qualquer decisão. E  outra segurança é a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, explicou.

Após, a palestra a assessora jurídica dos Sindicado dos Servidores de Patos, Silverlene,  fez uso da palavra e se posicionou contra a implantação do  RPPS. “Sou uma crítica as previdências próprias, porque tenho feito um estudo, inclusive junto  ao TCE, onde estive para pedir bloqueio de contas  de um  município de Regime Próprio, por estar com salários de servidores atrasados. A lei em si é muito boa, muito perfeita, mas vivemos num pais que a própria Constituição não é respeitada, por isso  temos que  trabalhar  com probabilidades de sucesso e de fracasso  e na maioria da cidades não tem dado certo esse Regime Próprio”, disse.

Durante as discussões os servidores, puderam fazer questionamentos e obterem esclarecimentos sobre o Regime Próprio. Umas das  principais colocações é a sustentação do Fundo   de Previdência. O questionamento  foi  explicado por Dr. Marcos que disse  que  é feito um cálculo atuarial com projeção para 35 anos.

O prefeito de Patos,  Agenilson Dias,  disse que a decisão da implantação do Regime Próprio  é  uma ideia que  vem sendo amadurecida a algum tempo.  “Venho pesquisando, ouvindo pessoas que tem conhecimento nesse sentido, e cheguei a conclusão que o RPPS é totalmente seguro, desde que seja bem gerenciando e tenha uma participação por parte de quem é mais interessado, ou seja, servidor público”, disse ele, completando  que  repasse ao Fundo previdenciário,  umas das maiores preocupações do servidores, é fiscalizado Pelo Tribunal de Contas do Estado. “Se o gestor não fizer o  repassar o próprio Tribunal   bloqueia as contas da Prefeitura,   então existe toda uma segurança e fiscalização”, afirmou.

O gestor defendeu que o RPPS beneficia tanto a administração, como o servidor. “Nesse mandato algumas professores ao  pedir a  aposentadoria tiveram um grande redução no salário pelo Regime Geral. E no Regime Próprio o funcionário recebe seu salário integral.  Além de que  diminui o  repasse  do percentual patronal  em relação ao INSS  em aproximadamente 7%”, explicou.

         

 O gestor ainda afirmou  que trabalha com transparência  e um dos motivo de implantar o Regime é folha de pagamento dos professores. “Infelizmente a folha do magistério   a partir do mês de julho  se torna inviável pagar em dia, e pensando em não atrasar o pagamento dos  mesmos, é  que estamos  buscando implantar o Regime Próprio de previdência, pois com ele diminuem as despesas  viabilizando assim manter a folha de pagamento”, finalizou.

Sendo trabalhando desde março, o próximo passo para implantação do RPPS é preparar o Projeto de Lei  para analise do Tribunal de Contas. Após autorização do TCE, será enviado a Câmara Municipal para votação e sendo aprovado inicia o processo de   implantação.

Também participaram da reunião, a secretária de educação, Penha Veloso, secretário de finanças, Iranildo Carvalho,  os vereadores, Zuleide Costa, Marlon Costa e  Wilson Vieira.  Além dos técnicos Júlio Rodrigues e Samanta Salvatore.

 

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