ALEGRETE│Vereador Mateus Vicente emite nota de esclarecimento sobre recomendação do MP. Veja!

O vereador de Alegrete do Piauí, cidade localizada há 390 km da capital Teresina, Mateus Vicente Ramos Rodrigues, emitiu nota de esclarecimento sobre a publicação noticiosa da matéria veiculada no dia 1º de outubro, intitulada “Promotor pede que Câmara declare a perda do mandato de vereador que faltou diversas sessões”.

A publicação refere-se a uma recomendação expedida pelo Ministério Público representado pelo promotor de Justiça, Dr. Eduardo Palácio Rocha, da Promotoria de Justiça da cidade de Fronteiras Piauí, encaminhada ao presidente da Câmara Vereadores de Alegrete, vereador Constâncio Nicolau Ramos, recomendando que seja iniciado o procedimento de perda do mandato do vereador Mateus Vicente Ramos Rodrigues.

A anulação do mandato do parlamentar foi expedida sob alegações de que o mesmo havia faltado 06 sessões ordinárias durante o ano de 2017, e não teria apresentado nenhuma justificativa, objeto do Inquérito Civil nº 008/2019. O MP recomendou ainda o direito da ampla defesa, e fixou um prazo de 30 dias para as providencias cabíveis.

Mateus Vicente em consideração e respeito aos eleitores, leitores e a sociedade em geral de Alegrete do Piauí tornou público a nota de esclarecimento sobre a publicação.

Veja abaixo a nota de esclarecimento 

         “Eu, MATEUS VICENTE RAMOS RODRIGUES, vereador do município de Alegrete – PI, diante dos últimos acontecimentos em que foram noticiadas e até mesmo informações distorcidas por parte de pessoas mal-intencionadas em grupos de whatsapp acerca de recomendações do Ministério Público, entendo ser necessário a presente NOTA DE ESCLARECIMENTO abordando meu posicionamento visando a elucidação dos fatos e de proporcionar à sociedade de alegrete a verdade real.

              Pois bem, em 26 de setembro de 2019 o Ministério Público do Estado do Piauí no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas por nossa Constituição Federal RECOMENDOU à Mesa da Câmara de Vereadores desta cidade de Alegrete do Piauí abertura de procedimento de perda de meu mandato visando apuração de ausências as sessões ainda nos anos de 2017/2018.

              Em suma, o Ministério Público por ser fiscal da Lei observou que ocorreram faltas junto a algumas sessões que não foram justificadas como exige a Legislação pertinente e por esse motivo fez recomendações à Câmara de Alegrete.

              Explico neste momento aos eleitores e a imprensa de uma forma geral que a Câmara de Vereadores NÃO possui o poder de SUMARIAMENTE CASSAR MEU MANDATO DE VEREADOR, devendo para tanto iniciar um processo interno dando à defesa técnica tempo hábil para justificar as faltas retro mencionadas, e somente a partir dessas justificativas será possível uma definição sobre o caso.

              Mister se faz ressaltar que em 07 de outubro do ano em curso recebi ofício da Câmara de Vereadores de Alegrete solicitando que no prazo de 05 [cinco] dias apresentasse justificativas das faltas bem como apresentasse defesa pertinente, o que foi feito tempestivamente, sendo explicado de forma minuciosa e individual todas as faltas atribuídas a mim, defesa esta que seja fixada junto ao mural da Câmara de vereadores de Alegrete – PI na próxima sessão para que qualquer pessoa possa analisar e tirar suas próprias conclusões.

              Nota-se que a própria recomendação Ministerial deixa claro que antes de tomar qualquer atitude mais drástica o Legislativo deve levar em consideração o Contraditório e a Ampla defesa, que são princípios jurídicos fundamentais nos processos modernos, pois exprime a garantia de que ninguém pode sofrer os efeitos de uma sentença sem ter tido a possibilidade de ser parte do processo do qual esta provém, ou seja, sem ter tido a possibilidade de uma efetiva participação na formação da decisão final do caso.

              Fica neste momento apenas o meu repúdio às pessoas que usam de má fé, que se utilizam de redes sociais e internet para disseminar ódio e mentiras, algumas delas citando que eu já teria perdido meu mandato, visando vantagens eleitoreiras ou apenas para macular a boa imagem de parlamentar que lapido desde que adentrei na vida pública.

              Em praticamente 03 [três] anos como vereador sempre procurei fazer o melhor pela população de Alegrete, sendo um dos vereadores mais atuantes na câmara inclusive sendo campeão de requerimentos e projetos buscando a melhoria para nosso povo, dentre eles: Projeto Lei 249/2017 que visa a Criação do Povoado Pocinhos e do Povoado Malhada Alta; Requerimento 08/2018: que busca melhorias para o cemitério do Povoado Pocinhos; Requerimento 01/2018: visa a construção de banheiros públicos no Pov. Pocinhos; a busca de emendas do governo estadual e federal que foi liberado 2.500m [dois mil e quinhentos metros] de calçamento para o Povoado Pocinhos, a instalação de academia de saúde para o Povoado Pocinhos, além de viabilizar a implantação junto ao Curso Cavalcante o PRÉ-ENEM POPULAR para que alunos do 1º ao 3º ano tenham aulas gratuitas na preparação para o vestibular entre outros.

              Venho afirmar que minha vida particular e pública sempre foram pautadas na ética e na retidão, tendo uma reputação que jamais foi maculada por qualquer tipo de mal feito e nem tão pouco contestada por nenhum órgão público ou privado.

              Por fim, venho esclarecer que as pessoas que distorceram os fatos de forma maldosa visando atingir minha honra ou que por ventura venham a fazê-lo, responderão na Justiça por seus atos, tendo em vista que a internet atualmente não é mais terra de ninguém, e que todos os atos cometidos contra qualquer pessoas são passíveis de punição após o devido processo legal.

Alegrete do Piauí, 08 de Outubro de 2019

Mateus Vicente Ramos Rodrigues

Vereador de Alegrete do Piauí