CCJ vota abuso de autoridade e relator rebate Deltan: ‘não tem pegadinha, projeto pune excessos’

O relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) confirmou ao blog que seu parecer está pronto e será votado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou à reportagem que houve um acordo durante reunião de líderes nesta terça-feira (25), e o relatório será lido com alterações. Em seguida, irá à votação.

Nesta manhã, o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato, disse nas redes sociais que o projeto, se aprovado, pode ser um “grande retrocesso” no combate à corrupção, por haver “pegadinhas” no texto.

Entre as pegadinhas, segundo Deltan, estaria a possibilidade de o “investigado investigar e acusar o próprio investigador”.

O senador Rodrigo Pacheco rebateu a postagem do procurador. Questionado pelo blog, afirmou que ouviu procuradores e juízes, que seu relatório é técnico e que visa punir excessos de juízes e procuradores.

“Não tem pegadinha, o projeto pune excessos. Ele deve estar se referindo genericamente a possibilidade de juiz ou MP ser responsabilizado por abuso. E Senado e Câmara claramente já se posicionaram a favor do projeto de abuso de autoridade, dos excessos”, afirmou Rodrigo Pacheco.

Segundo o senador, o cerne do projeto está mantido – como a criação do crime de caixa 2 e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando-o hediondo em alguns casos.

Assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Pacheco negou que o projeto tenha sido ressuscitado como reação à divulgação das mensagens entre procuradores da Lava Jato e o ministro Sergio Moro, pelo site The Intercept. As mensagens divulgadas sugerem que Moro orientou os procuradores durante processos da Lava Jato, quando ele era juiz em Curitiba.

Pacheco disse que a crítica de Deltan é “desonestidade intelectual”, e não prevê, por exemplo, punições a juízes que orientarem a acusação.

Se for aprovado na CCJ, o projeto vai ao plenário do Senado. Depois, segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: G1