Projeto que institui a “Semana do bebê” em Jaicós é aprovado pela Câmara Municipal

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (25), no plenário Deputado Humberto Reis da Silveira, a Câmara Municipal de Jaicós aprovou dois Projetos de Lei, de autoria do poder Executivo.

O Projeto de Lei nº 20/2018, institui a “Semana do Bebê”, evento que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Jaicós, e que será realizado anualmente no mês de outubro, por meio da Prefeitura Municipal e os órgãos que a compõe.

A “Semana do Bebê” tem o objetivo de contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil, melhoria da qualidade de vida das crianças de 0 a 3 anos; diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez precoce; informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância e conferir visibilidade social às ações em desenvolvimento no Município, pertinentes à questão.

O evento contará com a realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede pública de ensino, postos de saúde ou eventos específicos, bem como a divulgação de programas e serviços oferecidos às gestantes e crianças de 0 a 3 anos de idade, com atendimento médico e psicológico

O segundo projeto, nº 21/2018, dispõe sobre os princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Jaicós e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e da outras providências.

De acordo com o projeto, as políticas para a primeira infância são instrumentos por meio dos quais o município assegura o atendimento dos direitos da criança na primeira infância, ou seja no período que abrange os primeiros seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança, com vistas ao seu desenvolvimento integral considerando-a como cidadão de direitos.

Ainda segundo o projeto, as políticas e seus desdobramentos práticos em planos, projetos, ações e suas avaliações visarão assegurar a plena vivência da infância enquanto valor em si mesma e, simultaneamente como etapa de um processo contínuo de crescimento, aprendizagem e desenvolvimento.

Fotos da sessão: