STF deve retomar julgamento sobre criminalização da homofobia

O julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  nesta quinta-feira (13). Dos 11 ministros do tribunal, seis já votaram, todos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo.

O julgamento começou em fevereiro, e esta será a sexta sessão destinada à análise do tema.  A análise, porém, tem gerado críticas de parlamentares, que afirmam que a decisão sobre o tema caberia ao Poder Legislativo, não ao Judiciário. Nas sessões destinadas ao julgamento, ministros já disseram avaliar que há omissão do Congresso.

Na última sessão, a votação serviu exclusivamente para o STF decidir se continuaria a análise do caso, uma vez que, na ocasião, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado em primeiro turno um projeto sobre o tema. A maioria dos ministros entendeu que sim.

Duas ações no STF pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

No mérito da questão, já votaram a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia na lei de racismo os seguintes ministros:

• Celso de Mello;
• Edson Fachin;
• Alexandre de Moraes;
• Luís Roberto Barroso;
• Rosa Weber;
• Luiz Fux.

Faltam os votos dos ministros:

• Cármen Lúcia;
• Dias Toffoli;
• Gilmar Mendes;
• Marco Aurélio Mello;
• Ricardo Lewandowski

Fonte: G1

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