Termina hoje consulta pública de metas para 2019 na Justiça estadual
Publicado por: Francieldo Araújo | Data: 01/08/18

Termina hoje consulta pública de metas para 2019 na Justiça estadual

A Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu entre os dias 11 de julho a 01 de agosto de 2018, atendendo as peculiaridades do calendário do Tribunal de Justiça do Piauí, a Consulta Pública para que a população e os diversos segmentos envolvidos diretamente com a prestação jurisdicional (MP, DPE, OAB…) possam opinar acerca da qualidade e perspectiva da prestação da Justiça aos jurisdicionados.

Termina hoje (01/08) essa campanha aqui no Tribunal de Justiça do Piauí. Durante todo o dia você ainda pode opinar no sentido de que a Justiça seja melhor desenvolvida no estado, sobretudo no que diz respeito a sua celeridade para o ano de 2019, basta acessar o Sítio da Plataforma do TJ da Bahia: http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/ e responder ao questionário padrão ali disponibilizado. No Piauí o serviço é coordenado pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que exerce também a Vice Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).

  • Foto: Lucas Dias/GP1Desembargador Sebastião MartinsDesembargador Sebastião Martins que é gestor das metas públicas no Piauí

É importante a opinião de cada cidadão nesse processo de modernização da Justiça, haja vista que, a tão falada celeridade judicial como a razoável duração do processo, embora seja garantia constitucional ainda deixa muito a desejar, seja pela falta de estrutura do Judiciário brasileiro, seja pela incapacidade de implementar ações efetivas de modernização, como investimento mais efetivo na qualificação dos seus recursos humanos. Essa iniciativa do CNJ já é algo importante para vencer a infeliz morosidade judicial.

A iniciativa atende ao disposto na Resolução CNJ nº 221 de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

É importante destacar que dentre as metas estabelecidas no ano passado para este ano de 2018, estão a celeridade processual nos Tribunais, com enfoque para as ações coletivas e aquelas de combate à corrupção, a exemplo das ações de improbidade administrativa.

Entre as questões disponibilizadas para escolha dos que se submetem à Consulta Pública em discussão está a referente a utilização do Sistema de Vídeo Conferência para permitir a realização de oitivas de pessoas presas à distância, isto é, sem a necessidade de deslocamento físico do preso para o Fórum.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Treinamentos de agentes penitenciários  Treinamento de Escolta de presos na ACADEPEN/PI

Essa medida indiscutivelmente ao ser instituída representa grande avanço, pois haverá economia de recursos financeiros e na utilização dos recursos humanos, sem falar que haverá muito mais segurança para todos os envolvidos, principalmente os servidores da área da segurança pública e prisional, principalmente os Agentes Penitenciários que são responsáveis pela escolta dos presos, inclusive de alta periculosidade, como se vê aqui no Piauí e em outras unidades da Federação. Eliminando-se assim a possibilidade de fugas e tomadas de delinquentes no transcurso da escolta judicial.

Portanto, vote e exercite se direito de cidadania, dê sua opinião, não se omita.

Essa é a minha opinião, salvo melhor juízo.

Fonte: GP1

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