FRANCISCO MACEDO | Prefeito concede reajuste de 12,84% no piso salarial dos professores da rede municipal

A Prefeitura Municipal de Francisco Macedo, na gestão “União e Trabalho”, do prefeito Nonato Alencar, sancionou nesta última quinta-feira, 27 de fevereiro, a lei que garante o pagamento dos professores da rede municipal com o novo reajuste do piso salarial.

O Governo Federal anunciou no último dia 16 de janeiro, o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública da educação básica. Com o aumento, que foi de 12,84%, os professores, em início de carreira e jornada de trabalho de 40 horas semanais, de R$ 2.557,73 passam a receber R$ 2.886,24.

O prefeito Nonato Alencar, falou da importância do reajuste, da valorização da classe e ressaltou que a Educação do município é uma das prioridades na sua gestão.

“Os nossos educadores irão receber os pagamentos com o reajuste previsto pela lei, que além de ser um direito para os professores é de suma importância. A educação no município é uma das minhas prioridades. Iremos continuar o nosso trabalho, beneficiando todos os nossos alunos e valorizando os nossos profissionais”, pontuou.

A aprovação do reajuste aconteceu na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores, ocorrida na última sexta-feira, 21 de fevereiro, na sede do Poder Legislativo municipal.

Em relação à votação de aprovação do Projeto de Lei, o técnico de controle interno do município, Murilo Alencar, explicou como funcionou o processo e destacou que os professores já receberam o reajuste referente ao novo piso desde o pagamento referente a janeiro.

“Apesar de o reajuste salarial ser obrigatórios para todos os entes federativos, eles precisavam da aprovação do Poder Legislativo local, no caso nossa Câmara Municipal. Como a Lei contem efeito retroativo, e já foi aprovada irá retroagir os efeitos desde o vencimento correspondente ao primeiro mês do ano. O valor de janeiro, já foi reajustado referente ao Piso Nacional dos Professores”, explica Murilo.

O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério deverá ser atualizado anualmente no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009.

Além dos professores, os Agentes de Combate de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município estão recebendo o pagamento referente ao valor do Piso Nacional.